Jose Carlos Gobbis Pagliuca
1º Promotor de Justiça da Capital/SP. Mestre em Dir. Proc. Penal e doutorando em Dir. Penal.
jcpag@ig.com.br
Artigos Publicados (4)
Prevaricação imprópria ou especial
Jose Carlos Gobbis Pagliuca
Breve atenção sobre o novo art. 319-A, do Código Penal, que imputa ao servidor público crime à conduta de omissão em não vedar o acesso de presos a equipamentos de transmissão.
Administrativo
05/07/2007
Sumário penal e processual sobre a nova Lei de Tóxicos
Jose Carlos Gobbis Pagliuca
Abordagem dos pontos inovadores e modificadores na nova legislação sobre drogas nº 11.343/06.
Penal
13/09/2006
Pequenos apontamentos processuais-penais na Lei nº 11.340/06 (violência doméstica contra a mulher)
Jose Carlos Gobbis Pagliuca
Enfoca a nova lei de combate à violência doméstica, precisamente sobre os temas processuais inovadores ou modificadores dos atuais.
Penal
17/08/2006
Medidas provisórias e Direito Penal
Jose Carlos Gobbis Pagliuca
Abordagem sobre a impossibilidade de edição de medidas provisórias em matéria penal e incidência sobre o Estatuto do Desarmamento.
Penal
16/03/2006
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