Marina Batista Garrett

Ao longo da evolução do Direito Constitucional, o estudo dos Direitos Fundamentais passou por diversas tentativas de classificação, de modo a propiciar aos estudiosos do tema uma melhor visão acerca de seus objetivos.

Fundamentado na participação popular, o princípio democrático acompanhou a evolução humana e resultou na formação de um dos regimes políticos mais aclamados da história, a democracia.

Breve análise acerca da liberdade religiosa que, em determinados casos, poderá ensejar o cometimento de ilícitos.