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O problema da violência está nos celulares pré-pagos

A morte de Celso Daniel, prefeito de Santo André (SP), provocou uma indignação quase que geral, culminando com a população pressionando o governo a adotar medidas mais eficientes no combate à violência, que vem aumentando numa escala assustadora.

Direito Penal | 06/fev/2002

A morte de Celso Daniel, prefeito de Santo André (SP), provocou uma indignação quase que geral, culminando com a população pressionando o governo a adotar medidas mais eficientes no combate à violência, que vem aumentando numa escala assustadora.

O Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, que não poderia perder a oportunidade de colaborar em relação a tema tão relevante, propôs ao governo federal fossem adotadas diversas medidas que considerou serem emergenciais, dentre as quais a proibição de comercialização de telefones celulares pré-pagos, argumentando ser de extrema necessidade, visto que este tipo de aparelho celular é amplamente utilizado por criminosos e justificou-se: “Sei que é uma medida que pode trazer sacrifício à sociedade, mas ela é necessária neste momento.”

O presidente Fernando Henrique Cardoso, em seu programa semanal no rádio, manifestou concordância com a proposição do governador Geraldo Alckmin, já que os celulares pré-pagos passaram a ser um “instrumento do crime”.

Mas, como sempre, o governo mostra-se tímido em suas iniciativas, atacando a ponta dos galhos e evitando acabar com o mal pela raiz. Porque só acabar com os celulares pré-pagos? Os celulares pós-pagos também são utilizados por criminosos, assim como também o são os telefones fixos. Talvez seja coerente acabar também todos eles. Talvez fosse, para a sociedade, apenas mais um “pequeno” sacrifício em prol de algo muito maior.

Todavia, não podemos nos esquecer de que os instrumentos da criminalidade não se restringem aos celulares. As facas de cozinha apresentam-se como um dos maiores riscos existentes, visto que a maioria dos assassinatos ou tentativas faz-se com a utilização deste perigoso instrumento, que, por isto, talvez devesse ser urgentemente extinto, causando somente mais um “pequeno” prejuízo para a população, mas nada muito grave, já que as facas de cozinha, como seu próprio nome o indicam, servem basicamente para se preparar alimentos, um luxo dispensável.

Também não podemos nos esquecer das escadas, um dos mais maléficos e cruéis instrumentos já criados, e que os criminosos não perdem uma oportunidade de utilizar. Tomando-se por base os filmes americanos, que aparentam ser a fonte de dados, sobre a violência, utilizada pelo governo, talvez a escada devesse ser proibida antes mesmo dos celulares, o que evitaria que muitas pessoas fossem sutilmente derrubadas e assassinadas.

Nem tampouco podemos nos esquecer dos automóveis, das marretas, dos pedaços de madeira, das cordas e de tudo o que é feio, danoso, maléfico, prejudicial e que possa ser utilizado por criminosos para mais facilmente atingir seus objetivos. Tudo isso talvez deva ser extinto, proibido, banido da sociedade em prol do final da violência.

Talvez devêssemos ir um pouco mais longe nesta revolução contra a violência. Conclusivamente pode-se afirmar que todos os crimes se dão com a utilização de pelos menos algum dos membros do corpo, apesar de uma certa predominância dos membros superiores. Como os membros do corpo humano não têm nenhuma serventia além de permitir que realizemos atos inúteis, talvez devesse ser instituída uma norma determinando que todos, ao nascer, tivessem seus membros decepados de seu corpo, de modo a impedir que, ao crescer, não venham a praticar atos criminosos. Quanto aos já nascidos, poderia ser estipulado um prazo de “carência” de modo a permitir que se acostumassem com a idéia de se tornarem seres “desmembrados”.

Em relação às armas de fogo, como estas são de grande utilidade para a população, faz bem o governo em nada alterar quanto às regras relativas à sua comercialização, afinal, elas nos ajudam a nos deslocar de um lugar a outro, a nos comunicar com outras pessoas, a preparar alimentos e, além de tudo, são raramente utilizadas com intuitos criminosos. E como em um futuro próximo talvez todos nós venhamos a nos tornar seres desprovidos de membros, as armas de fogo não terão mais nenhuma serventia além de decorar o fundo da gaveta, gaveta que, por sinal, não conseguiremos abrir. Estaremos, enfim, em um Brasil novo e sem violência.

Talvez nada disso aconteça e as facas continuem livremente vendidas, assim como os automóveis, as marretas, as cordas e os pedaços de madeira. Talvez as escadas continuem a ser utilizadas e, provavelmente, os telefones celulares pré-pagos não venham a ser proibidos, como demonstra a própria reação da população, visto que o anúncio do governo de sua intenção de acabar com a comercialização dos celulares pré-pagos não provocou nenhuma conseqüência mais séria que uma pequena queda das ações das companhias de telecomunicação (o que demonstra que ainda há pessoas que acreditam em qualquer disparate dito pelo governo).

Quanto aos demais, fizeram bem em manter-se céticos (como talvez devíamos todos ser), visto que, poucas horas depois, o governo reviu sua intenção em relação à extinção dos celulares pré-pagos, considerando que tal medida traria grande transtornos econômicos para as companhias telefônicas (Viva a economia! O salvador de todos os males) e queda de arrecadação (aspecto esse que, infelizmente, não faz jus, nem a título de paródia, de qualquer elogio).

Apesar de ter sido uma iniciativa sem maiores conseqüências, esse tipo de atitude do governo demonstra de forma muito precisa a sua ansiedade em buscar a saída mais fácil e não a mais eficaz e nos deixa (ou pelo menos deveria deixar-nos) muito temerosos e com um grave questionamento: Há algum limite para o governo em sua aparente total irresponsabilidade?

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