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Invasão ou Ocupação?

Analisa os movimentos sem terra frente à ordem jurídico-constitucional e traça soluções para o problema da terra no Brasil a partir da discussão política e do tratamento igualitário que deve imperar no Estado Democrático de Direito.

Direito Civil | 26/jun/2006

Despercebidamente, acabei por me deter nos últimos acontecimentos envolvendo o Movimento para Libertação dos Sem Terra – o MLST. A notícia é a de que manifestantes invadiram (ou ocuparam) os salões da Câmara Federal, em Brasília. O saldo do evento acabou sendo a prisão de vários manifestantes e a internação de alguns seguranças feridos. Os prejuízos ao patrimônio da Câmara foram contabilizados na casa dos R$ 150.000,00, os quais sairão dos já combalidos cofres públicos. Também não pude deixar de notar as coberturas jornalísticas, incansáveis.

Depois de me inteirar do fato e da notícia, restou-me clara a seguinte indagação: os movimentos e manifestações promovidas pelos ditos “sem-terra” tratam de OCUPAÇÃO ou de INVASÃO do espaço físico que é seu alvo. Devo confessar que antes não via muita importância nisso, já que a resposta me parecia simplesmente um tema para a semântica.

Ocorre que, a carga sociológica e política por trás da singela definição de INVASÃO e OCUPAÇÃO afigurou-se muito mais necessária para mim neste momento. Há muito mais entre o céu e a terra do que a nossa vã filosofia.

INVASÃO, de certo, possui um sentido construído em torno de alguma ilegalidade. Como afirmam os dicionaristas, denota algo contrário ao juízo de valor social, algo reprovável. De seu turno, a OCUPAÇÃO mitiga essa ilegalidade e nos põe a par de um sentido mais brando, é posse legalizada de algo; significaria ter a posse legal de uma coisa abandonada ou ainda não apropriada. Ocupação, aliás, possui até mesmo um sentido outro: o de trabalho, de labor, de emprego de força intelectual ou física para auferir renda ou para produção de algo.

Logicamente essa diferenciação entre invasão e ocupação fica muito mais sobrelevada frente aos acontecimentos atuais envolvendo manifestantes de movimentos sem terra e possuidores de grandes porções dela, os latifundiários. As acusações e justificações mútuas ganham grande relevo quando travadas entre esses sujeitos ou sob sua ótica.

A questão maior, no entanto, me parece ser identificar como é que o indivíduo que não é participante das lutas sociais pela terra, e nem possuidor dela, pode ou deveria posicionar-se frente ao tema. O assunto é importante, ninguém discute.

Qual então seria o papel do cidadão alheio às relações entre latifundiários e manifestantes dos movimentos sem-terra, ou seja, nós, a grande maioria? Parafraseando João Cabral de Melo Neto, “(…) qual seria nossa parte neste latifúndio”?

As respostas a essas perguntas não me parecem fáceis, por isso não tenho a pretensão de elaborar um estudo histórico e sociológico a respeito do tema. O que me cabe é contribuir para a discussão.

Inicialmente, acho mais simples elucidar o que não serve para que possamos definir o nosso papel neste cenário. O que serviria como subsídio para essa análise, de início, seria muito mais que a filiação a determinado partido político ou mesmo à filiação ao pensamento da escola Marxista; muito mais que os protestos de escolas privadas ou públicas onde quem protesta chega de Audi e calça um tênis Nike de R$ 600,00; muito mais que simplesmente votar; muito mais que reclamar sem participar. Tenho em mente que o papel de quem é cidadão – juridicamente aquele que vota o é – seja ouvir e compreender o porquê do nascimento dessas lutas todas. Neste momento, entender é preciso.

Se essa compreensão não for alcançada, como então definir uma posição ao lado deste ou d’outro lado? A certeza que tenho agora é de que pouquíssimos compreendem o que está por trás desses entraves sociais, e especificamente no caso da luta pela terra, pelos conflitos pela propriedade rural.

Deveria parecer óbvio, mas muitos graduados e letrados ainda não conseguem fazer uma análise sensata do problema fundiário do país sem passar pelo senso comum. Não se espante! Os que tiveram acesso ao ensino superior ainda utilizam o sendo comum - aquele entendimento massificado onde todo mundo pensa e fala igual -, para discutir o tema. Usa-se aquele mesmo senso geral que se livra da necessidade de compreender e pensar sobre problemas e soluções equilibrados.

O que seria esse senso comum? Ora! Quem nunca ouviu as célebres expressões: “(…) bandido tem que morrer mesmo!”, ou, “(…) os manifestantes sem terra são todos vagabundos e não querem trabalhar para conseguir seu espaço”? Ou ainda, quem nunca se deparou com a frase feita: “(…) os latifundiários concentram toda a riqueza do país e são eles os responsáveis pela miséria nacional”?

Não confio nesses bordões e chavões. Não merecem confiança porque aviltam a minha inteligência, suprimem o meu direito de parar e pensar se é isso mesmo. Também não quero ser minimalista a ponto de julgar a discussão como isenta de alguma complexidade. Ser humano é ser complexo.

O que proponho, em primeira instância, é que nada há de ser tão complexo que não mereça ser pensado e discutido. A primeira premissa que pretendo colocar é a de que, se há alguma coisa que não está andando bem com a questão da terra e sua distribuição no Brasil, esse problema não está necessariamente nos movimentos pela terra ou mesmo nos possuidores de terra. Não posso admitir que a discussão seja tão simplista.

Todos esses eventos e conflitos, certamente, estão mais ligados à infringência aos princípios básicos de um Estado Democrático de Direito que a interesses regionais ou pessoais. Não sou capaz de pensar nisso tudo sem passar pela análise global dos problemas que enfrentamos no país, como a violência, a corrupção etc.

Os valores e princípios contidos no texto da Constituição Federal são, ou deveriam ser, as bases de nossa sociedade, um espelho de quem nós somos como povo. A Constituição vigente, promulgada em 1988, demonstra uma enorme preocupação com os direitos sociais e fundamentais do homem, não sendo à toa que é adjetivada como “a constituição cidadã”. É fruto de elaboração por constituintes que recebem do povo uma parcela do poder para compilar num texto toda a proteção que necessitamos em face das ingerências estatais, garantindo-nos liberdade, igualdade e dignidade. Essa valores são os direitos fundamentais.

A propriedade é um direito fundamental. Não pode ser violado, ressalvadas as hipóteses que a própria Lei Maior dispõe, já que, constitucionalmente, nenhum direito é absoluto. Ser proprietário implica em ter a garantia de que sua propriedade não será violada por quem quer que seja. Penso ser de vital importância a proteção à propriedade. Se fosse diferente, até seria criado um paradoxo no caso em questão. Imagine os “sem terra” que adquirissem ou fossem assentados legitimamente, após lutar pela terra, tendo problemas para defender suas propriedades. Disso tudo deflui a necessidade de ser-nos incutida a consciência de que a ordem constitucional deva ser cumprida, inclusive no tocante ao direito fundamental da propriedade.

De outro lado, a moradia, a habitação, o trabalho e outros direitos também estão previstos na Constituição como fundamentais. Sua importância é indiscutível e seu pressuposto é a própria dignidade da pessoa humana – essa dignidade justifica a existência de uma ordem constitucional. Contudo, esses direitos sociais e sua aplicação padecem de algum esquecimento por parte do Estado e por parte do povo. Há um misto de negligência e aceitação. O famoso art. 5° da Constituição Federal, nunca lido e interpretado, e o desconhecido art. 6°, que prevê os direitos sociais, raramente são alvos de análise mais profunda.

Como disse, se há alguma coisa errada com a garantia aos direitos fundamentais e especificamente com a questão da terra e sua repartição, esse erro está no ferimento à própria ordem constitucional, que deriva da nossa própria identidade como povo. Não consigo visualizar culpa nesta ou naquela instituição ou neste ou naquele grupo. Parece estranho, mas a maioria dos letrados do país parece atribuir responsabilidades a governantes, partidos ou movimentos, sem colocar a questão sob o prisma da responsabilidade popular e do avilte à Constituição.

Já avançamos em ressaltar o caráter fundamental do direito à propriedade ou mesmo dos direitos sociais. São fundamentais!

Com então conciliar a defesa da propriedade e a garantia a todos aos direitos sociais sem que isso tenha que passar por tanto atritos ou por eventos que causem danos a pessoas ou ao patrimônio de outrem? Talvez a resposta a essa pergunta resolvesse a maior partes dos problemas fundiários ou não do país.

Não vejo outra solução para essa necessária conciliação entre direitos que não esteja adstrita ao equilíbrio de valores e princípios constitucionais a ser alcançado com POLÍTICA. Isso mesmo: política. A acepção que extraio desse substantivo está ligada à habilidade no trato das relações humanas com vistas à obtenção de resultados desejados. Não me sirvo de política como programa de ação governamental. Política, na acepção aqui utilizada, liga-se a arte de bem governar e de convencer, de expor de idéias.

Entendo que seria utilíssimo, por exemplo, discutirmos politicamente o conceito de função social da propriedade. Hoje, a função social da propriedade está tratada e definida nos art.186 da Constituição, mas possui um caráter tão subjetivo e genérico que equivale a nada dizer. O texto remete a expressões como “aproveitamento racional e adequado” ou “exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores”. Ora! Não é certo que esses dispositivos precisam de maior concretude para poder serem aplicados com segurança? Sou de entendimento firme de que não sabemos ao certo o que é uma propriedade improdutiva que dê ensejo à desapropriação para Reforma Agrária.

Não tenho aspirações utópicas quanto ao desfecho de algumas discussões, mas também é humanamente impossível que estas não tragam alguma concretude e novidade a conceitos velhos e ultrapassados. Muitas discussões elucidarão soluções.

Noutra esteira, para que haja discussão é necessário que haja material humano organizado. Pouco se vê grêmios estudantis, centros acadêmicos ou sociedades de amigos de bairro organizados. Raramente encontra-se quem visite gabinetes de vereadores, deputados ou senadores, ou analise as despesas e receitas do Poder Público. Quase não se vê!

Não consigo mirar a convivência pacífica entre pessoas diferentes, de culturas e formações distintas se não houver convencimento diário, espaço para a crítica fundamentada e para o desabafo dos menos favorecidos (aliás, detesto a nomenclatura ‘menos e mais favorecidos’). Nossas instituições democráticas têm pouco mais de 21 anos e, se ainda engatinham, isso não pode ser tomado como subsídio para a falta de diálogo entre cidadãos e Estado ou entre cidadão e cidadãos.

O Ministério Público, como exemplo, milita atualmente em todos os setores da sociedade civil, com ampla liberdade e prestando serviços essenciais a consumidores, ao meio ambiente e demais ramos. Logicamente não está livre de mazelas. Nenhuma instituição está. Mas, porque então não compactuarmos para que outras instituições democráticas e representativas da vontade popular não cheguem à maturidade política e social?

Não acredito, perdoem-me, em manifestantes que carregam armas não mãos. Não no século XXI. Também não acredito em governantes que dizem resolver a questão da terra com uma “canetada” – percebam que até aqui citei o termo Reforma Agrária apenas uma vez. A solução deve passar pelas instituições do Estado de Direito, quais sejam: os partidos políticos, o MP, a AGU, o Poder Judiciário, o Legislativo, o Executivo, as ONG`s, as associações civis etc.

Eu ainda acredito nisso. Acredito também no garoto que organiza o grêmio da escola e que panfleteia e agremia outros estudantes para que as condições de limpeza da escola sejam melhores. É ideal? Lógico que é. A discussão toda não precisa de pessimista-realistas. Se não vivermos do ideal, de qual realidade viveremos amanhã? Os que pontuam que a discussão política ampla e aberta é ideal têm razão, é mesmo. Aliás, se quiserem permanecer só na verificação disso nada os impede de ficarem em seus afazeres puramente “reais”. A democracia é tão flexível que permite a quem não se interesse por nada que continue desinteressado. Não gostar de política é um direito, um estranho direito, haja vista que quem não demonstra interesse algum por ela acaba sendo conduzido – porque não dizer governado - por quem gosta.

Não quero com essas afirmações impressionar ninguém. O desejo que me leva escrever isso tudo é de ver as coisas melhores. Não inteiramente mudadas. No caso específico da distribuição da terra, da propriedade rural, muitas coisas precisam permanecer intactas, enquanto outras precisam de profunda reavaliação.

De certo ferir pessoas é contrário a qualquer princípio do Estado de Direito. Desculpem-me os mais exaltados. Ferir pessoas, sob qualquer pretexto, é conduta tipificada como crime e exige a sanção respectiva. De outro lado, ignorar os anseios de quem precisa trabalhar e de quem precisa comer e ter uma vida digna é conduta ainda mais grave do que o injusto penal, é uma violação à igualdade e a dignidade da pessoa humana. Distribuir renda e terra deve ser parte do Estado Democrático de Direito.

Numa visão mais restrita, usar de violência em face de servidores públicos é ultrajante demais para qualificar um movimento de luta social como “de libertação”. O que dizer então das pessoas “feridas” ao longo dos anos pela fome, pela exclusão social, pela ausência de expectativa e de dignidade?

Somente quando me defronto a questões conflitantes como esta – longe de querer ficar em cima do muro – me vem à mente a palavra EQUILÍBRIO. Equilibrar, ajustar, colocar em níveis iguais me parece ser o caminho pelo qual ocupantes-invasores e invadidos-ocupados devem trilhar.

E o que se requer do Estado Brasileiro? Qual é o seu papel? O ente estatal, resultado da união da nação e da ordem jurídico-social insculpida na Constituição, é também responsável pelo nascimento de vários atritos sociais, sejam eles ligado à terra, ao trabalho ou à economia. O Estado detém o monopólio de poder necessário para pacificar conflitos e deve fazer isso por intermédio das medidas contidas na Lei Maior. Quando o Estado é negligente, o povo sofre. No entanto, o Estado só é negligente quando tem um povo negligente, acomodado e relapso.

Alguns diriam: a falta de educação não colabora para a alienação popular? Tenho certeza que sim. Mas fujamos do senso comum: o mais analfabeto não sabe que paga impostos e que merece tratamento digno? Se o iletrado não pode sozinho insurgir-se e discutir seus problemas, ainda assim não estará excluído da discussão política, pois sabe quando está sendo ultrajado e possui capacidade plena para, no mínimo, reclamar ao vizinho, aos amigos numa mesa de bar. Sua capacidade de pensar nunca esteve excluída, embora não devamos querer que se interesse pela análise da economia geopolítica ou de outros assuntos próprios da comunidade científica.

Aos leitores desse texto, letrados e instruídos, caberia então suprir a lacuna da falta de educação do povo e servir de esteio para aqueles menos abastados de conhecimento e de oportunidades. Conhecer é uma grande responsabilidade e esse conhecimento deve ser tratado como dívida para com uma sociedade alienada e sofrida. A capacidade de organização que falta aos menos “educados” deveria ser suprida pelo empenho dos que tiveram acesso à obra de pessoas que fizeram alguma diferença na história como Gandhi, Martin Luther King, Jesus etc.

Aristóteles é o autor da famosa frase: “É preciso tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”. Rui Barbosa complementou o período, dizendo: “(…) tratar desigualmente os desiguais à medida que se desigualam”.

É óbvio que para haver tratamento isonômico é preciso que se criem desigualdades. A igualdade pressupõe a desigualdade, ainda que isso pareça paradoxal.

De fato, se o Estado, os desafortunados e afortunados não se valerem de equilíbrio para nivelar pessoas que estão em desigualdade e não se valerem da discussão política que gera mínimo consenso, o acontecido nos saguões da Câmara Federal se repetirá mais vezes, dando maior ensejo à audiência de telejornais, aos discursos inflamados em propagandas eleitorais, às teses hermeticamente fechadas e perfeitas de doutorado. No entanto, nada disso servirá para que cada um de nós tenha o que é próprio dentro de um Estado Democrático de Direito.

Ao responder a pergunta que serve de título a este texto, chego à conclusão de que a definição de ocupação ou invasão não faz a mínima diferença. Tanto faz. Essa discussão não garante a dignidade da pessoa humana e também não traz solução para a negligência institucionalizada do povo e do Estado.

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