Artigos

O regime Liberal-Paternalista americano e a questão do Sistema Penitenciário segundo Loïc Wacquant

Exposição de um grande problema social num país de grandes distorções como os Estados Unidos da América, que mantém um dos sistemas prisionais mais excludentes, precários e selvagens do mundo.

Direito Internacional | 15/fev/2005

D as mais complexas e problemáticas é a questão do sistema penitenciário. Esta é, antes de tudo, uma questão social, uma questão do Estado, não se restringindo, portanto, ao interior das casas de detenção.

O Estado–Providência vem se descaracterizando, cedendo lugar ao neoliberalismo. É nítida a opção dos Estados Unidos pelo modelo neoliberal de economia. Com isso, há uma diminuição do campo de intervenção estatal, trazendo como conseqüência a diminuição das condições materiais dos indivíduos, deixando-os reféns do mercado, mendigando empregos de miséria e dependendo da precária assistência do Estado, que tenta apenas amenizar a situação, não resolve-la definitivamente. Por isso, Loïc Wacquant classifica o Estado americano não como um Estado- Providência, mas, sim um Estado Caritativo [1].

No entanto, para se conseguir algum beneficio (social insurance), é necessária uma longa batalha burocrática, sob o pretexto de se evitar fraudes (churning). Enfrenta-se todo um processo burocrático massacrante por auxílios insuficientes, o que leva os beneficiados a procurar empregos de miséria para se sustentar. Há casos, porém, em que a aceitação desses subempregos é uma condição à concessão de benefícios sociais (workfare). Mesmo representando uma pequena parcela do orçamento federal, tais auxílios vêm sofrendo reduções ao longo dos anos. O valor dos benéficos não acompanha os índices inflacionários.

A diminuição das condições materiais dos indivíduos , conseqüência do desengajamento do Estado – Providência, leva-os à miséria, à marginalidade e ao cometimento de crimes como furtos e assaltos. Os indivíduos se tornam marginais porque já se sentem à margem da sociedade.

O sistema prisional dos Estados Unidos tem seus alvos. As minorias são as mais afetadas. Seus “clientes” são basicamente pobres, negros e latinos (rabble class) [2]. Os negros representam a minoria da população, mas são a maioria dentro dos presídios. Um de cada 19 homens negros está na prisão. Enfim, segundo John Irwin, “o encarceramento serve para governar a ralé”.

As penitenciárias americanas como a de Beaumont, Lompoc e Florence, situadas no Texas, Califórnia e Colorado, respectivamente, funcionam como depósitos de gente. Muitos dos condenados estão nas cadeias por terem cometido crimes sem gravidade, onde se poderia aplicar sanções alternativas.

Nos Estados Unidos, as taxas de encarceramento deram um salto a partir de 1973, no governo de Richard Nixon. No início da década de 70 eram em média 100 presos para 100 mil habitantes. Em 2003, as taxas saltaram para 740 presos para 100 mil habitantes. No ano de 1997, eram 1.785.079 detentos em todo o país; hoje são mais de dois milhões. Os EUA têm a maior população carcerária do planeta.

O Direito Penal, um subsistema de controle social, vem sendo implementado como um “Direito Penal do Terror”, que apenas pune as classes menos favorecidas. Enfim, criminaliza a miséria [3]. É importante ressaltar que a excessiva rigidez na aplicação das penas tem o apoio da maioria dos americanos. No caso da pena de morte, pesquisas afirmam que 70 a 80% dos americanos são a favor deste sistema racista e cheio de falhas.

Os EUA gastam mais no sistema prisional do que na educação. Boa parte do orçamento federal vai para a construção e manutenção das prisões Supermax (segurança máxima). A Califórnia, o estado com a maior população penal em todo o mundo ocidental, gastou, de 1997 a 2000, cerca de 5,2 bilhões de dólares na construção de novas penitenciárias. Entretanto, seu sistema penitenciário continua sendo o mais aglomerado nos Estados Unidos, além de um exemplo de desrespeito aos Direitos Humanos, o que torna a ressocialização um ideal quase inalcançável, um mito.

Uma revisão orçamentária com uma melhor destinação dos recursos e um eficaz treinamento policial seria um passo na longa jornada de mudança nos índices de criminalidade e de encarceramento, pois em estados como a Califórnia, a qualidade do ensino despencou desde a adoção do modelo “tudo penal”. Portanto, acredita-se, ainda, que a criminalidade, antes de ser punida possa ser prevenida.



[1] “o princípio que guia a ação pública americana na matéria não é a solidariedade, mas a compaixão; seu objetivo não é fortalecer os laços sociais (e ainda menos reduzir as desigualdades), mas no máximo aliviar a miséria mais gritante”. WACQUANT, Loïc. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2001, p. 20.

[2] “(...) a ‘guerra contra a pobreza’ foi substituída por uma guerra contra os pobres, bode expiatório de todos os maiores males do país”. Wacquant. Op. cit., p. 24.

[3] “Regime que eu qualifico como ‘liberal-paternalista’, pois ele é liberal no alto, em relação às empresas e às categorias privilegiadas, e paternalista e punitivo embaixo, para com aqueles que se vêem sob as tenazes da reestruturação do emprego e o recuo das proteções sociais ou sua reconversão em instrumento de vigilância”. Wacquant. Op. cit., p. 136.



Bibliografia:

WACQUANT, Loïc. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2001.

______________. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2001.

LEAL, César Barros. Prisão: crepúsculo de uma era. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet