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O certo e o Direito

Uma reflexão sobre o trato com clientes à luz de Von Ihering.

Direito Civil | 15/jul/2004

Deveria ser absolutamente impossível receber o diploma das ciências jurídicas sem que antes o candidato ao bacharelado lesse, e comprovasse que entendeu, Von Ihering em sua Luta pelo Direito.

Tão aclamado que torna qualquer festejo por minha parte inócuo, a obra de Von Ihering é pela construção da cidadania assim como o foi a de Beccaria pela revolução do punir.

Não há jurista ou cientista humano que não veja nas letras de Ihering o despontar de um novo mundo, não obstante, seus ensinamentos precisam, e de forma premente, serem aplicadas nas lições das cátedras jurídicas.

O Direito importa que seus operadores sejam, antes de tudo, sensíveis as mazelas da sociedade, e objetivamente portanto, ao desespero daquele que busca auxílio da justiça e de seu paladino, personificada por doutos letrados.

Ainda assim, o que temos nos bancos das universidades, que, com justiça estão entre as melhores, são tecnicidades, enunciados, postulados, princípios que abrangem um vasto mundo de conhecimento, mas, infelizmente, pouco ou nenhum lido com os sentimentos humanos.

Ao formar-se, o bacharel está apto a escutar atento a questão que lhe é trazida à lume, a bradar nos tribunais todos os postulados constitucionais ao qual deve-se observância e a recorrer, em última instância sobre a decisão caso seja desfavorável ao seu cliente.

E, não poderia ser de outro jeito, passam-se cinco anos, ao mínimo, observando a técnica escorreita, o vestir-se, o falar, mas as universidades não dispõe de qualquer disciplina que ensine o paladino da justiça a lidar com o que é mais caro a Von Ihering: o Direito vivo, o sentimento de que o direito insolentemente desprezado de uma pessoa não está a versar apenas sobre o objeto deste direito, mas antes sobre o desprezo a esta pessoa.

Sobre isso, nós, operadores do direito, advogados, e bacharéis que enchem a praça não possuímos qualquer domínio.

Contrário senso, a falta do domínio das disciplinas humanas que apregoam a compreensão da dignidade do indivíduo faz com que sejam despejados exércitos de cultos tecnocratas aptos a repelirem sentimentos quando falta justiça aos homens.

No labirinto dos procedimentos e no emaranhado das normas o advogado versa tão somente sobre a aplicação da lei ao caso concreto, esquecendo-se, tardiamente, sobre o que importa à sociedade, a célula mater de um povo, que é cada indivíduo.

Não sendo preparado para compreender o que significam as mazelas humanas quando lhe falta a clave da justiça, o operador do direito permanece na técnica e na prática, de forma tal que lhe é mais fácil lidar com aquele que sobre a justiça não têm sentimentos do que acalantar o afoito que, tendo sido seu direito dilacerado, e portanto, como indivíduo subjugado, clama por justiça urgente.

A necessidade de justiça dos preteridos, causa, sem embargo, o embaraço dos operadores do Direito que enfrentam, dia a dia, a morosidade dos tribunais a zombar do Direito de toda a gente.

Ora, vai se dizer que os valores de justiça, cidadania e dignidade permeiam todo o estudo jurídico que é ensinado aos estudantes, outrora ávidos de conhecimento, e é verdade. Não obstante, faz-se necessário saber lidar com as questões do sentimento de injustiça quando postas à mesa, e por vezes, em prantos por aqueles que tiverem seu direito esmiuçado, esquartejado e por fim morto, por quem quer que seja.

Se são os operadores do Direito que seguirão lado a lado na luta por uma sociedade mais justa, igualitária e solidária, pois conhecedores de toda a herança de nossos antepassados, deverão serem eles, quem primeiro gritarão para que se faça justiça não mais pelas próprias mãos, mas com o coração, deflagrando o que há de ser o amanhã no despontar desta nova terra, que irá antes de julgar compreender os sentimentos humanos que levam aos homens burlar o direito para depois por ele lutar.

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