Direito Urbanístico

1. Analise e assinale a alternativa correta.

I- O urbanismo constitui ciência que estuda a nova organização das cidades, a fim de solucionar os principais problemas decorrentes da crescente urbanização experimentada nos últimos séculos, principalmente a partir da Revolução Industrial.
II- Da necessidade de organizar o espaço habitável, surgiu o Direito Urbanístico, para legitimar as intervenções do Poder Público na propriedade e na cidade, com o objetivo de garantir a supremacia do interesse coletivo.
III- O direito urbanístico é disciplina que intenta transpor os problemas urbanos para o campo da juridicidade.

a) As afirmações I e II estão corretas.

b) Apenas a afirmação II está correta.

c) As afirmações II e III estão corretas.

d) As afirmações I, II e III estão corretas.

e) Nenhuma das afirmações está correta.

2. São os princípios Constitucionais que conferem ao Direito Urbanístico autonomia e relevância material:

a) Princípio da função social, princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade.

b) Princípio da legalidade, princípio da razoabilidade e o princípio da moralidade.

c) Princípio da proporcionalidade, princípio da ampla defesa e o princípio do contraditório.

d) Princípio da segurança jurídica, princípio da função social e o princípio da eficiência.

e) Princípio da função social, princípio da moralidade e o princípio do interesse público.

3. O Direito Urbanístico objetivo (conjunto de normas) tem por objeto:

a) regular a atividade urbanística, disciplinar a ordenação do território.

b) a ordenação das cidades, e das áreas rurais, no vasto campo da ecologia e da proteção ambiental, intimamente relacionadas com as condições da vida humana em todos os núcleos populacionais, da cidade e do campo.

Disposições gerais sobre a matéria, competência para legislar sobre direito urbanístico, política urbana, parcelamento do solo urbano, e Estatuto da Cidade. 10 questões para concurso.

2. São os princípios Constitucionais que conferem ao Direito Urbanístico autonomia e relevância material:

3. O Direito Urbanístico objetivo (conjunto de normas) tem por objeto:

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