Política Energética Nacional I

1. As políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia visarão aos seguintes objetivos:

a) preservar o interesse nacional e promover o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os recursos energéticos.

b) proteger os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos, o meio ambiente e promover a conservação de energia.

c) garantir o fornecimento de derivados de petróleo em todo o território nacional e incrementar, em bases econômicas, a utilização do gás natural.

d) identificar as soluções mais adequadas para o suprimento de energia elétrica nas diversas regiões do País, e utilizar fontes alternativas de energia, mediante o aproveitamento econômico dos insumos disponíveis e das tecnologias aplicáveis.

e) Todas estão certas.

2. NÃO é objetivo das políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia.

a) promover a livre concorrência, atrair investimentos na produção de energia e ampliar a competitividade do País no mercado internacional.

b) incrementar, em bases econômicas, sociais e ambientais, a participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional, garantir o fornecimento de biocombustíveis em todo o território nacional, e incentivar a geração de energia elétrica a partir da biomassa e de subprodutos da produção de biocombustíveis, em razão do seu caráter limpo, renovável e complementar à fonte hidráulica.

c) promover a competitividade do País no mercado internacional de biocombustíveis, atrair investimentos em infraestrutura para transporte e estocagem de biocombustíveis, e fomentar a pesquisa e o desenvolvimento relacionados à energia renovável.

d) mitigar as emissões de gases causadores de efeito estufa e de poluentes nos setores de energia e de transportes, inclusive com o uso de biocombustíveis.

e) Nenhuma está incorreta.

3. Analise e aponte a afirmação correta.

I- O Conselho Nacional de Política Energética - CNPE é vinculado à Presidência da República e presidido pelo Ministro de Estado de Minas e Energia.
II- O CNPE tem a atribuição de propor ao Presidente da República políticas nacionais e medidas específicas destinadas a estabelecer diretrizes para programas específicos, como os de uso do gás natural, do carvão, da energia termonuclear, dos biocombustíveis, da energia solar, da energia eólica e da energia proveniente de outras fontes alternativas.
III- Cabe ao CNPE propor ao Presidente da República medidas específicas destinadas a estabelecer diretrizes para a importação e exportação, de maneira a atender às necessidades de consumo interno de petróleo e seus derivados, biocombustíveis, gás natural e condensado, e assegurar o adequado funcionamento do Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis e o cumprimento do Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis.

a) I e II estão corretas.

b) I está correta.

Trata sobre os dispositivos da Lei nº 9.478/97, que trata da política energética nacional, das atividades relativas ao monopólio do petróleo, do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo. 20 questões para concurso.

1. As políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia visarão aos seguintes objetivos:

2. NÃO é objetivo das políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia.

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