Política Energética Nacional


11/jan/2017

Sobre este Guia

Área do Direito Constitucional
Conteúdo 18 itens
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Dispõe sobre as atividades relativas ao monopólio do petróleo, o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.

O Brasil é um grande produtor de de petróleo e gás natural. A Lei nº 9.478/97 trata das políticas nacionais para o aproveitamento racional dessas fontes de energia. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará quais os princípios e objetivos da Política Energética Nacional, no que consiste o Conselho Nacional de Política Energética, de quem é a titularidade e o monopólio do petróleo e do gás natural, qual é o órgão regulador da indústria do petróleo, gás natural, seus derivados e biocombustíveis, como se dá a sua exploração, produção, transporte, importação e exportação, quais os preceitos legais sobre a Petrobrás, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

Conteúdo teórico


Tipo Título
Resumo Leis penais especiais II 
Resumo Recursos Minerais 
Resumo Responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente 

Conteúdo prático


Tipo Título
Petição Agravo Regimental ao STJ (corte de energia elétrica) 
Petição Ação Civil Pública contra empresa de energia elétrica - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015) 
Petição Danos morais e materiais - Corte ilegal de energia elétrica (pessoa jurídica) - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015) 
Petição Mandado de Segurança - Corte indevido do fornecimento de energia elétrica - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015) 
Contrato Fornecimento de produtos minerais por prazo determinado 
Contrato Prestação de serviços ancilares de energia elétrica 

Atualidades


Tipo Título
Notícia Companhia pode suspender abastecimento de energia elétrica para cobrar dívidas 

Avaliação


Tipo Título
Teste Direito Ambiental - Princípios 
Teste Exploração e produção de petróleo e gás natural II 
Teste Leis penais especiais  
Teste Poluição por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas brasileiras 
Teste Política Energética Nacional I  
Teste Política Energética Nacional II 
Teste Política Energética Nacional III 
Teste Recursos Minerais  

Avaliação final


Avaliação dissertativa composta de 3 questões sobre Política Energética Nacional, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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