Política Energética Nacional II

Trata sobre os dispositivos da Lei nº 9.478/97, que trata da política energética nacional, das atividades relativas ao monopólio do petróleo, do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo. 20 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. Somente poderão obter concessão para a exploração e produção de petróleo ou gás natural as empresas que atendam aos requisitos técnicos, econômicos e jurídicos estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíves - ANP. Nesse sentido, assinale a opção INCORRETA.

2. As concessões extinguir-se-ão:

3. Em caso de extinção da concessão:

I- o concessionário fará, por sua conta exclusiva, a remoção dos equipamentos e bens que não sejam objeto de reversão.
II- o concessionário ficará obrigado a reparar ou indenizar os danos decorrentes de suas atividades.
III- o concessionário praticará os atos de recuperação ambiental determinados pelos órgãos competentes.

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