Estatuto dos Militares I

1. Aponte a opção INCORRETA.

a) As Forças Armadas, essenciais à execução da política de segurança nacional, são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, e destinam-se a defender a Pátria e a garantir os poderes constituídos, a lei e a ordem. São instituições nacionais, permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República e dentro dos limites da lei.

b) Os membros das Forças Armadas, em razão de sua destinação constitucional, formam uma categoria especial de servidores da Pátria e são denominados militares.

c) Os militares de carreira são os da ativa que, no desempenho voluntário e permanente do serviço militar, tenham vitaliciedade assegurada ou presumida.

d) O pessoal componente da Marinha Mercante, da Aviação Civil e das empresas declaradas diretamente relacionadas com a segurança nacional, bem como os demais cidadãos em condições de convocação ou mobilização para a ativa, só serão considerados militares quando convocados ou mobilizados para o serviço nas Forças Armadas.

e) Nenhuma das opções está incorreta.

2. É certo afirmar que:

I- A carreira militar é caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades precípuas das Forças Armadas, denominada atividade militar.
II- A carreira militar é privativa do pessoal da ativa, inicia-se com o ingresso nas Forças Armadas e obedece às diversas sequências de graus hierárquicos.
III- São privativas de brasileiro nato as carreiras de oficial da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

a) III.

b) I e II.

c) II e III.

d) I, II e III.

e) I e III.

3. O disposto no Estatuto dos Militares aplica-se, no que couber:

a) aos militares da reserva remunerada e reformados.

b) aos alunos de órgão de formação da reserva.

Trata sobre a situação, obrigações e deveres dos membros das Forças Armadas, de acordo com a Lei nº 6.880/80. 20 questões para concurso.

1. Aponte a opção INCORRETA.

3. O disposto no Estatuto dos Militares aplica-se, no que couber:

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