Responsabilidade do advogado

A natureza jurídica da responsabilidade profissional é bastante controversa, pois há autores que defendem ser ela contratual, outros que defendem ser extracontratual e, ainda, aqueles que acreditam que ela pode se enquadrar em qualquer campo, dependendo das circunstâncias dos fatos.

Para Maria Helena Diniz, a responsabilidade será contratual aos profissionais liberais que possuem uma obrigação de meio e de resultado garantida em um contrato. Obrigação de meio consiste naquela em que não há um resultado certo e determinado, mas uma atividade prudente e diligente cumprida pelo obrigado a favor do credor. Assim, a obrigação não será cumprida se o credor comprovar que o devedor omitiu certas precauções, sem cogitar o resultado final.

A obrigação do advogado insere-se nesse tipo de contrato, uma vez que a ele é confiado o patrocínio de uma...