Função do Direito do Trabalho

Sistema de valores do Direito do Trabalho

Por sistema de valores do Direito do Trabalho, entendem-se os propósitos e objetivos do ordenamento trabalhista no que diz respeito ao papel que este pretende desempenhar perante a sociedade, quais sejam: defesa da saúde, da vida, de bens jurídicos do trabalhador, de sua integridade física, entre outros.

Neste tema, não há uniformidade de entendimento, já que estamos diante de diversas respostas intercomunicantes ou independentes que coincidem com as opiniões dos intérpretes. Podemos, portanto, proceder a uma análise em relação à função tutelar, conservadora ou opressora do Estado, econômica, social e coordenadora.

Função tutelar

Alguns autores afirmam que o Direito do Trabalho cumpre uma função tutelar do trabalhador, visando sua proteção perante o poder econômico. Dá-se a tutela por meio de leis elaboradas pelo Estado ou por poderes reconhecidos aos sindicatos em restrição à autonomia individual. Este aspecto condiz com a realidade, já que o direito...