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Exame de corpo de delito complementar


19/mar/2014
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
19/mar/2014 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
07/out/2012 Atualizada até a Lei nº 12.720/2012.
09/jun/2010 Revisão geral.
20/jan/2003 Publicado no DireitoNet.

Réu pede que a vítima seja submetida a novo exame de corpo de delito.

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Ilustríssimo Senhor Doutor Delegado Titular da Delegacia de Polícia de especificar,

(espaço de 10 linhas)

Inquérito policial

(espaço de 10 linhas)

Nome completo do requerente, nacionalidade, profissão, estado civil, RG  , inscrito no CPF sob o , residente e domiciliado endereço completo, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, requerer a realização de EXAME DE CORPO DE DELITO COMPLEMENTAR, com fulcro no art. 168 do CPP, pelas seguintes fatos e fundamentos.

Dos Fatos

1 – O Requerente foi indiciado pela prática do crime previsto no artigo especificar, figurando como vítima Nome completo da vítima, tendo a prática delituosa ocorrido em dia, mês e ano, conforme se constata dos relatos reduzidos a termo acostados aos autos.

2 – No exame de corpo de delito realizado em dia, mês e ano, o perito classificou as lesões corporais sofridas pela vítima como sendo lesões graves. No entanto, o Requerente pode constatar que o ofendido voltou as suas funções laborativas em dia, mês e ano, portanto, dias após a ocorrência da suposta agressão.

Do Direito

Estabelece o art. 168, §2º, do CPP:

"Art. 168. Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.

§ 2º Se o exame tiver por fim precisar a classificação do delito no art. 129, § 1º, I, do Código Penal, deverá ser feito logo que decorra o prazo de 30 dias, contado da data do crime".

Assim, é evidente que se faz imperiosa que a vítima seja novamente submetida ao exame de corpo de delito complementar, de forma a melhor avaliar seu quadro, o qual se encontra mais brando àquele sugerido no início do inquérito.

Do Pedido

Diante do exposto, requer de Vossa Senhoria determine que a vítima seja submetida a novo exame de corpo de delito.

Requer, ainda, que após a constatação da verdadeira condição física da vítima seja conferida nova classificação do crime imputado ao Requerente.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

Local, dia de mês de ano.

Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UFnúmero da inscrição na OAB

Assinatura do Requerente
Número do RG

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