Corpo de delito


18/jan/2017
 
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17/fev/2014 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
18/jan/2017 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
25/nov/2012 Publicado no DireitoNet.

Conjunto de elementos materiais ou vestígios que indicam a existência de um crime. O exame de corpo de delito é uma importante prova pericial, sua ausência em caso de crimes que deixam vestígios gera a nulidade do processo. O exame de corpo de delito pode ser direto, quando os peritos o realizam diretamente sobre a pessoa ou objeto da ação delituosa, ou indireto, quando não é propriamente um exame, uma vez que os peritos se baseiam nos depoimentos das testemunhas em razão do desaparecimento dos vestígios, nessa hipótese, o exame pode ser suprimido pela prova testemunhal.

Fundamentação:

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