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Sobre a seção Petições
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| Histórico de atualizações deste conteúdo | |
| 12/jul/2011 | Revisão geral. Esta petição está atualizada de acordo com o CC de 2002 e não sofreu novas alterações até esta data. |
| 20/jul/2006 | Publicado no DireitoNet. |
Autor pede a declaração de que o falecido é seu pai e a averbação de seu nome no assento de nascimento.
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Reconhecimento de filho pelo pai em testamento cerrado II
Reconhecimento de filho pelo pai em testamento cerrado I
Reconhecimento de filho nascituro pelo pai em testamento particular I
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara da Família e Sucessões da Comarca de especificar
(Espaço de 10 linhas)
Nome completo do requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado endereço completo, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE "POST MORTEM", em face de Nome completo do primeiro requerido, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº, CPF nº, residente e domiciliado endereço completo e Nome completo do segundo requerido, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº, CPF nº, residente e domiciliado endereço completo pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
DOS FATOS
1. Primeiramente, é necessário esclarecer que a genitora do Requerente, Sra. Nome completo da genitora, manteve, pelo período de Data: dia/mês/ano a Data: dia/mês/ano, um relacionamento amoroso com o Sr. Nome completo do suposto genitor.
2. Neste ponto deverão ser descritos os motivos que embasam a inicial, citando a data de falecimento do suposto genitor, as razões que levam a crer que o falecido é pai do Requerente, revelando a necessidade da propositura da ação de investigação de paternidade apenas neste momento.
3. Cumpre esclarecer que os Requeridos são filhos do falecido, Sr. Nome do suposto genitor e, por essa razão, são legitimados para responder aos termos desta demanda.
É necessário esclarecer que o pólo passivo deste tipo de ação será formado pelos herdeiros do falecido e não por seu espólio.
Há necessidade de se arrolar como réu (ou réus) todos os herdeiros do falecido, e, se forem menores, não se deve esquecer dos institutos da representação e da assistência, mencionando os nomes e qualificações de seus representantes legais.
DO DIREITO
Pretende-se, com esta demanda, o reconhecimento da paternidade em favor do Requerente, em sentença que o habilite ao posterior registro, para que surtam, também, os efeitos do art. 1603 do Código Civil e correspondentes. A finalidade desta ação é o reconhecimento de que o "de cujus" é realmente o genitor do Requerente, conforme já explanado.
O pedido de reconhecimento de paternidade do Requerente funda-se nos arts. 1607 a 1617, em especial o art. 1616, primeira parte, a qual versa: "A sentença que julgar procedente a ação de investigação produzirá os mesmos efeitos do reconhecimento".
Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.
DO PEDIDO
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:
1. A total procedência do pedido de investigação de paternidade, com a declaração de que o "de cujus" é pai do Requerente, sendo isto averbado no termo e no assento de nascimento do Requerente, averbando-se, também, os demais dados necessários.
2. A citação do Requeridos, por mandado, para, querendo, responderem aos termos da presente.
3. A intimação do órgão do Ministério Público para intervir no feito, nos termos do art. 82, do Código de Processo Civil.
4. A condenação dos Requeridos ao pagamento das custas, honorários advocatícios e demais cominações legais.
Requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela prova documental, testemunhal, pelo depoimento pessoal dos Requeridos e pela prova pericial com a realização dos exames laboratoriais.
Requer, finalmente, sejam as testemunhas arroladas intimadas a comparecerem a audiência designada por Vossa Excelência.
Dá-se à presente ação o valor de valor em reais.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
Local, dia de mês de ano.
Assinatura do Advogado
Número de Inscrição na OAB
Rol de Testemunhas:
1. _______________
2. _______________
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| 12/jul/2011 | Revisão geral. Esta petição está atualizada de acordo com o CC de 2002 e não sofreu novas alterações até esta data. |
| 20/jul/2006 | Publicado no DireitoNet. |
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03/jul/2007. Testador, em testamento cerrado, reconhece nascituro como filho, para proteger seus direitos, a fim de que possa suceder-lhe como herdeiro legítimo.
03/jul/2007. Testador faz reconhecimento de seu filho menor, para que seja assegurados a este possa suceder-lhe como legítimo herdeiro.
03/jul/2007. Testador reconhece nascituro como filho, para proteger seus direitos, a fim de que possa suceder-lhe como herdeiro legítimo.
03/jul/2007. Filho maior impugna o reconhecimento de paternidade, que se deu após sua maioridade.
02/jul/2007. Filho maior de idade, reconhecido por seu pai como filho apenas agora, impugna tal reconhecimento.
02/jul/2007. Filho maior impugna o reconhecimento de paternidade feito pelo requerido sem o seu consentimento.
29/jun/2007. Marido nega a paternidade do filho tido por sua esposa, pois quando esta deu à luz, já estava afastada do lar por grande período.
21/mai/2007. Autor pretende provar que o filho foi concebido durante o período em que a requerida ausentou-se do lar conjugal.
21/mai/2007. Autor deseja provar que o filho gerado pela requerida durante o casamento é fruto de relação adulterina.
08/mai/2007. Autor pede a declaração de que o requerido é seu pai e a condenação deste na prestação de alimentos.
14/dez/2005. Autor pede a determinação de nova data para a realização de exame pericial de DNA, tendo em vista a ausência do Requerido ao Laboratório quando da primeira determinação, ficando o Réu ciente que sua recusa na realização do referido exame poderá implicar na presunção da paternidade.
29/jul/2005. Autor refuta a alegação de inépcia da inicial e pede o saneamento do feito e expedição de ofício ao IMESC para a designação de data para a realização do exame pericial, pelo método do DNA.
26/jul/2005. Autor, diante do resultado positivo do exame de DNA, pede a antecipação da tutela jurisdicional, para fixação de alimentos provisórios que deverão ser pagos pelo Requerido.
05/jul/2004. Perícia, documentos, esgorjamento, conjunção carnal, investigação de paternidade, cronotagnose, dessecamento, infortunística, acidente e doença de trabalho, alcoolismo, embriaguez acidental, psiquiatria, psicopatologia, aborto e infanticídio. 20 questões.
14/set/2004 por Sara Urbano. A ação investigatória de paternidade é uma das demandas que mais passa por dificuldades quanto ao ciclo probatório, em especial pelo tipo de prova que lhe é peculiar.
07/jun/2002 por Gilberto Stinglin Loth. Defino qual o termo inicial da prestação alimentícia, tema de grande repercussão no mundo jurídico, elucidando a divergência entre as duas correntes existentes, a data da sentença ou a data da citação.
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