Revisional de alimentos (2024)
Filhos pedem a majoração da pensão alimentícia paga por seu pai, uma vez que a genitora encontra-se impossibilitada de prover seu sustento.
Contexto de uso
Esse modelo poderá ser utilizado pelos alimentados para pedir aumento do valor dos alimentos, que já foram fixados judicialmente, pagos pelo genitor, em razão da genitora estar desempregada.
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da nº Vara de Família e Sucessões da Comarca de especificar
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Nome completo do menor, menor impúbere e Nome completo do menor, menor impúbere, neste ato representados por sua genitora Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliada endereço completo, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado infra assinado, propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de Nome completo do requerido, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado endereço completo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
DOS FATOS
1 - Por sentença proferida nos autos da Ação de Alimentos de número nº, que tramitou perante o Juízo de Direito da Comarca de especificar, o Requerido foi condenado a pagar a título de pensão alimentícia aos seus filhos menores, o valor de valor em reais, que seria adimplido diretamente à genitora dos menores.
2 - Todavia, o Requerido trabalha como profissão, percebendo a quantia mensal de valor em reais, além de possuir imóvel, estando plenamente possibilitado a prestar alimentos em maior proporção.
3 - A genitora dos menores, por sua vez, não dispõe de recursos para o sustento dos Requerentes, uma vez que está desempregada. Atualmente, reside com sua irmã e depende da ajuda de parentes e do programa de distribuição de cestas básicas da igreja católica para o sustento de seu filho.
DO DIREITO
Conforme o art. 1.699, do Código Civil, in verbis: "Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo".
Tendo em vista que os Requerentes necessitam de recursos financeiros para o seu sustento e bom desenvolvimento físico e mental e a boa situação econômica do Requerido, que pode suportar a majoração do encargo alimentício, pleiteia-se o aumento da pensão alimentícia prestada no valor de especificar para especificar.
Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.
DO PEDIDO
Diante do exposto, requerem digne-se Vossa Excelência em determinar:
1. A citação do Requerido para, querendo, apresentar resposta à presente ação, sob pena de revelia nos termos do artigo 344, do CPC, facultando-se ao Oficial de Justiça os permissivos do artigo 212, § 2º, do CPC.
2. A manifestação do representante do Ministério Público, nos moldes do artigo 178, II, do CPC.
3. A total procedência do pedido ora exposto, determinando-se a majoração do encargo, condenando o Requerido ao pagamento da pensão alimentícia aos Requerentes no valor correspondente de nº salário(s) mínimo(s), ou o percentual de 30% de seus rendimentos líquidos para os períodos em que estiver trabalhando com registro em carteira.
4. A condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente a juntada de documentos e a oitiva de testemunhas.
Atribui-se a presente causa o valor de valor em reais correspondente a 12 vezes o valor pedido como alimentos.
Nesses Termos,
Pedem Deferimento.
Local, dia de mês de ano.
Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UF n° número da inscrição na OAB
Rol de Testemunhas:
1) Testemunha 1
2) Testemunha 2
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