Execução de alimentos provisórios (art. 733 do CPC)

Conceito

Os parentes, cônjuges e companheiros podem pedir uns aos outros os alimentos necessários à subsistência, à manutenção da condição social e à educação. Os alimentos deverão ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos de quem irá supri-los. Ademais, "o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros" (art. 1.696 do Código Civil).

A prestação alimentícia é fixada por sentença em ações próprias de alimentos ou em ações de separação judicial e de divórcio Pode, ainda, ser convencionada em acordo extrajudicial, devendo este ser homologado judicialmente para que possibilite...