05/mar/2008. Danos materiais: conceito, lucro cessante e dano emergente. Danos morais: conceito, quantificação, amparo da constituição federal na proteção à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas.

06/abr/2009. Ex-funcionário de empresa pede demissão por ter sofrido assédio moral e apresenta reclamação trabalhista para receber o que lhe é devido bem como a justa indenização pelos danos morais.

22/dez/2005. Autor sempre pagou regularmente o plano de saúde, que lhe suspendeu a internação após certo período. Assim, requer que a ré seja condenada a lhe indenizar pelos danos morais e materiais experimentados.

22/dez/2005. Consumidor pede indenização de empresa que deixou de prestar os serviços contratados, obrigando o requerente a desembolsar certa quantia para suprir a falta da Requerida.

16/jan/2009 por Robson Zanetti. Um dos três principais problemas que encontramos com relação à reparação dos danos morais diz respeito a quem são seus beneficiários. Ou outros dois dizem respeito a saber qual o ato ilícito deve ser indenizado e ao valor da indenização.

15/jan/2009 por Robson Zanetti. Questiona se o assédio moral e o dano moral pertencem a um mesmo instituto jurídico ou são dois institutos jurídicos diferentes.

11/jun/2007 por Celso Teixeira Junior. O assédio moral, mesmo persistindo desde tempos remotos, é matéria que não encontra na legislação específica dispositivo capaz de coibir esta prática, ainda nos dias de hoje. O estudo de tal matéria se faz necessário ante a importância para o Direito.

06/out/2006 por André Carvalho Badini dos Santos. Realiza uma introdução a filosofia moral, analisando seus entrelaçamentos com o direito e com a ética.

12/jul/2006 por Eduardo da Costa Silva. Apesar da Teoria da Responsabilidade Civil ser utilizada no Direito do Trabalho para verificação dos pleitos envolvendo dano moral, o seu critério de fixação não é o mesmo.

05/jun/2006 por Iranilda Ulisses Parente Queiroz. Visa suscitar uma efetiva aplicação das garantias fundamentais, albergadas no artigo 5º inciso X da Constituição Federal de 1988, quais sejam: proteção à intimidade e à vida privada.

15/out/2000 por Sônia Maria Teixeira da Silva. O valor de sua reparação, dano moral no tempo e no espaço e dano moral no Brasil.

04/jun/2009. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda., de Bebedouro (SP), a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil a um ex-empregado por submetê-lo a constrangimento durante revista corporal com o objetivo de evitar o furto de remédios do setor de...

26/mar/2009. Exposta a revista íntima sem antes serem examinados seus pertences para que fosse verificada a acusação de furto, uma coletadora de exames laboratoriais conseguiu manter a sentença que lhe deu o direito a receber indenização por danos morais, estabelecida em novembro de 2004 em R$ 58.912,00, valor sujeito a correção monetária. A Primeira Turma do...

06/mar/2008. Em acórdão proferido pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de relatoria do ministro Barros Levenhagen, a empresa Protege S/A – Proteção e Transporte de Valores, do Rio de Janeiro, foi condenada a indenizar uma auxiliar de tesouraria por sujeitá-la a revistas íntimas diárias. A auxiliar de tesouraria foi contratada em 1999. Entre...

11/dez/2006. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de uma ex-empregada da Brasil Telecom S/A (CRT) ao pagamento de indenização por dano moral decorrente de declarações desabonadoras feitas à imprensa por diretor da empresa após a promoção de dispensa coletiva. “Configura dano à dignidade do trabalhador, sua dispensa ocorrida ao...

01/nov/2006. A Subseção de Dissídios Individuais – 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu um importante precedente em torno da possibilidade de o TST examinar e alterar o valor estabelecido pelas instâncias regionais nas condenações por dano moral. O tema foi discutido durante o exame de embargos em recurso de revista formulado por uma...

15/set/2006. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho – por unanimidade – confirmou o direito de um trabalhador paulista ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de revista íntima, em que tinha de ficar completamente nu. O órgão do TST negou agravo de instrumento à Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda, diante da inviabilidade do...

28/out/2005. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que fixou valores diferentes de indenização por danos morais em razão do sexo do empregado submetido à revista íntima como forma de coibir furtos. De acordo com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (19ª Região), as mulheres são mais sensíveis à exposição do...

15/set/2005. A Subseção de Dissídios Individuais – 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho examinou os dois primeiros casos sobre competência para julgar indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho, após a pacificação do tema pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Sob a relatoria do ministro Brito Pereira, foram examinados e...

08/jul/2005. O princípio da razoabilidade é o parâmetro a ser adotado para a fixação do valor da condenação por dano moral no âmbito da Justiça do Trabalho. Diante da inexistência de lei específica, deve se buscar equivalência entre a ofensa e o valor da indenização. A inobservância desse critério levou a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a deferir...

08/abr/2005. A fixação do valor da indenização por dano moral decorrente da relação de emprego deve observar os critérios da proporcionalidade e da razoabilidade, previstos no artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal. Com essa observação do juiz convocado Walmir Oliveira da Costa (relator), a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu...

01/abr/2005. A despedida sem justa causa não representa – por si só – motivo que autorize a responsabilização judicial do empregador por danos morais. Sob esse esclarecimento do ministro Gelson de Azevedo (relator), a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu, por unanimidade, recurso de revista interposto pela Fundação para o Desenvolvimento da...

19/jul/2004. A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação imposta à uma loja de roupas e calçados de Guarulhos (SP), que submetia seus funcionários à revista íntima ao final do expediente como forma de coibir o roubo de mercadorias. Os empregados eram obrigados a abaixar as calças até os joelhos...

02/dez/2003. A Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda., de Belo Horizonte (MG), terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a um ex-empregado por submetê-lo diariamente à revista íntima como forma de coibir o furto de medicamentos. A condenação foi imposta pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acolheu recurso do...