21/mai/2007. Conceito, características, fundamentos, sujeitos, causa e o objeto.

10/abr/2006. Conceito, finalidades, classificação, o que é perícia médica, onde a perícia médico-legal é utilizada, perito (quem pode e quem não pode ser perito, deveres e direitos dos peritos), atestado médico, notificação, auto, laudo e parecer.

07/fev/2007. Reclamante trabalha em atividade considerada insalubre e requer a condenação da empregadora no pagamento do adicional de insalubridade.

24/mar/2006. Reclamada alega que reclamante nunca trabalhou em ambiente insalubre e nem ficou exposta a agentes nocivos à saúde, pois todos os funcionários são obrigados a usar os Equipamentos de Proteção Individual.

01/nov/2008. Espécies de trabalhadores: empregado em domicílio, aprendiz, rural, trabalhador temporário, autônomo, eventual, avulso e estagiário. 10 questões.

02/set/2008. Inspeção técnica, embargo, interdição, órgãos de segurança e medicina do trabalho nas empresas, equipamento de proteção individual, medidas preventivas, atividades insalubres e perigosas, prevenção de fadiga e medidas especiais. 20 questões.

21/abr/2008. Disposições gerais sobre contrato de trabalho por tempo determinado, indeterminado, de experiência, temporário e subempreitada. 10 questões.

14/abr/2008. Trata das hipóteses e consequências da rescisão e alteração do contrato de trabalho. 10 questões.

05/jul/2004. Perícia, documentos, esgorjamento, conjunção carnal, investigação de paternidade, cronotagnose, dessecamento, infortunística, acidente e doença de trabalho, alcoolismo, embriaguez acidental, psiquiatria, psicopatologia, aborto e infanticídio. 20 questões.

19/ago/2008 por Rodrigo Gonçalves Alves. Breve análise sobre a recente súmula vinculante nº 4, aprovada pelo STF, que veda a indexação do salário mínimo para o cálculo do adicional de insalubridade nas decisões da Justiça do Trabalho.

21/fev/2008. Fixar como base de cálculo do adicional de insalubridade o salário recebido pelo trabalhador que ajuizou a ação. Esse foi o resultado de embargos em recurso de revista julgados pela Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, depois de o processo ter passado pelo Supremo Tribunal Federal. Ao apreciar...

07/nov/2006. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a incidência concomitante dos adicionais de penosidade e de periculosidade pagos a um empregado da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA). O entendimento da relatora do processo, juíza convocada Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, seguido pela unanimidade dos ministros...

02/mai/2006. Na reclamação trabalhista em que o trabalhador (ou o sindicato, representando um grupo de trabalhadores) pede o pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade, o juiz deve designar perito habilitado ou requisitar perícia ao órgão competente do Ministério do Trabalho. Com esse entendimento, baseado no artigo 195, § 2º, da CLT, a Terceira...

24/mar/2006. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou a decisão regional que garantiu a uma telefonista gaúcha o direito de receber adicional de insalubridade por trabalhar ouvindo vozes humanas. A moça atendia ligações de usuários de telefones celulares dos sistemas pré-pago (a cartão) e pós-pago (com conta) da Telet S/A (Claro). O adicional...

12/abr/2005. O adicional de penosidade destinado à remuneração das atividades profissionais penosas, pode ser pago de forma simultânea ao adicional de insalubridade, previsto no mesmo dispositivo da Constituição Federal (artigo 7º, inciso XXIII). Essa possibilidade foi reconhecida pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao não conhecer recurso de...

12/abr/2004. O direito do trabalhador à percepção do adicional de insalubridade depende, conforme a previsão da CLT, da realização de perícia que permita a apuração das reais condições de trabalho enfrentadas pelo trabalhador. Mesmo a declaração do empregador, reconhecendo o ambiente insalubre, não afasta a obrigatoriedade do estudo técnico para que o...

01/set/2003. Os limites da legislação e das normas regulamentares do Ministério do Trabalho restringem a atuação judicial em relação aos processos envolvendo a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade. A constatação foi feita pelo ministro Luciano de Castilho, durante exame de recurso de revista pela Segunda Turma do Tribunal Superior do...

27/ago/2003. As substâncias químicas presentes nos produtos utilizados pelo empregado para a limpeza de banheiros não autorizam a concessão de adicional de insalubridade. Esse entendimento foi manifestado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho durante o exame e concessão parcial de um recurso de revista formulado pelo Banco do Brasil. A decisão...