31/out/2007. Conceitos de empregador, empregado e tipos de trabalhadores: aprendiz, eventual, autônomo, avulso, pequeno empreiteiro, temporário, doméstico, empregado em domicílio, rural, mãe social, terceirizado, cooperado, diretor de companhia, entre outros.

21/mai/2007. Conceito, características, fundamentos, sujeitos, causa e o objeto.

01/nov/2008. Espécies de trabalhadores: empregado em domicílio, aprendiz, rural, trabalhador temporário, autônomo, eventual, avulso e estagiário. 10 questões.

28/abr/2008. Trabalhadores bancários, músicos profissionais, professores, operadores cinematográficos, ferroviários, jornalistas, químicos, entre outros. 20 questões.

11/abr/2008. A prescrição aplicável ao trabalhador avulso é a mesma prevista para o trabalhador com vínculo de emprego. Com este entendimento, fundamentado no artigo 7º, inciso XXIX da Constituição Federal, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso interposto pelo Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Serviço Portuário Avulso do Porto...

15/jun/2007. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento das Lojas Riachuelo contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) que determinou o pagamento de horas extras a um motorista que trabalhava em veículo monitorado por satélite. O motorista ajuizou reclamação contra seu empregador –...

21/jun/2006. Os ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiram que o trabalhador avulso tem direito ao vale-transporte porque a igualdade de direitos está expressamente assegurada na Constituição Federal. Trabalhadores vinculados ao Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário do Porto Organizado de Santos (SP) ajuizaram...

02/set/2005. O prazo para o trabalhador avulso ingressar com ação na Justiça do Trabalho é de cinco anos. Sob esse entendimento, manifestado pela ministra Maria Cristina Peduzzi, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de revista ao Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Serviço Portuário Avulso (OGMO) do Porto de Paranaguá e Antonina (PR). A...

24/mai/2004. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho analisou e deferiu um recurso de revista em que garante a um motorista do interior mineiro o reembolso por despesas efetuadas com o desembarque das mercadorias transportadas. De acordo com o voto do juiz convocado Samuel Corrêa Leite, relator da questão no TST, o trabalhador fez jus à devolução...

10/jul/2003. O trabalhador portuário avulso, em caráter supletivo, não tem direito à indenização prevista na Lei nº 8.630/1993 (Lei dos Portos), já que não exerce atividade em caráter efetivo. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de revista de portuários avulsos contra o Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho...

12/mai/2003. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o período em que o motorista dorme na cabine do caminhão não pode ser considerado tempo à disposição do empregador e, portanto, não deve ser remunerado como hora extra. A decisão foi tomada por unanimidade de votos durante julgamento de recurso ajuizado por um ex-motorista da empresa...

06/mar/2003. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista da empresa Martins Comércio e Distribuição S. A., que buscava reverter a condenação ao pagamento de horas extras a um motorista carreteiro que exercia suas funções fora do estabelecimento. A empresa argumentava que a CLT (art. 62, I) exclui do regime de...