Vara - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)


03/mai/2016
 
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07/out/2013 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
09/jun/2015 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
03/mai/2016 Atualização de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
28/jan/2010 Publicado no DireitoNet.

É a repartição onde funciona o ofício no fórum e se mantém os respectivos documentos, isto é, considera-se vara o ofício onde se guardam as minutas dos julgamentos e onde as declarações referentes ao processo são feitas. Cada magistrado na justiça estadual será responsável por uma vara, indicando inclusive sua competência. Ex.: vara cível, vara criminal etc.

Fundamentação:

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Referências bibliográficas:

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