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É o território ou circunscrição territorial em que o juiz de direito de primeira instância exerce sua jurisdição. Para a criação e a classificação das comarcas serão considerados os números de habitantes e de eleitores, a receita tributária, o movimento forense e a extensão territorial dos municípios do estado, conforme legislação estadual. Cada comarca compreenderá um ou mais municípios, com uma ou mais varas.
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27/jul/2005. Promotor suscita conflito de competência para processamento de inventário entre juízos de comarcas vizinhas.
12/mai/2008. Competência em razão da matéria, do território, modificação de competência, conflito de competência e argüição de incompetência. 20 questões.
28/jan/2010. É a repartição onde funciona o ofício no fórum e se mantém os respectivos documentos, isto é, considera-se vara o ofício onde se guardam as minutas dos julgamentos e onde as declarações referentes ao processo são feitas. Cada magistrado na justiça...
11/nov/2009. O termo em estudo abrange duas definições. Pode ser conceituado como o poder-função do Estado de solucionar litígios e aplicar a lei no caso concreto, e também como a área territorial dentro da qual tal poder pode ser exercido. Do ponto de vista da...
11/set/2009. O termo instância é passível de duas conceituações. Por uma delas é o território no qual uma autoridade exerce seu poder jurisdicional, também chamado de jurisdição ou foro, e pela outra pode ser classificada como cada um dos juízos organizados de...