Comarca
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Comarca
É o território ou circunscrição territorial em que o juiz de direito de primeira instância exerce sua jurisdição. Para a criação e a classificação das comarcas serão considerados os números de habitantes e de eleitores, a receita tributária, o movimento forense e a extensão territorial dos municípios do estado, conforme legislação estadual. Cada comarca compreenderá um ou mais municípios, com uma ou mais varas.
Fundamentação
- Código de Organização e Divisão Judiciária de cada Estado
Referências bibliográficas
- Dicionário Houaiss. Disponível em http://houaiss.uol.com.br/busca.jhtm. Acessado em 22/04/2010.
Temas relacionados
- Circunscrição judiciária
- Competência jurisdicional
- Desaforamento
- Jurisdição
- Justiça Estadual
- Vara Distrital
- Vara Estadual
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