Dicionário jurídico
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Vara
É a repartição onde funciona o ofício no fórum e se mantém os respectivos documentos, isto é, considera-se vara o ofício onde se guardam as minutas dos julgamentos e onde as declarações referentes ao processo são feitas. Cada magistrado na justiça estadual será responsável por uma vara, indicando inclusive, sua competência. Ex.: vara cível, vara criminal, etc.
Fundamentação:
- Arts. 96, inciso I, "d"; 109, §3º; e 110, todos da CF
- Arts. 207; 263; e 279, parágrafo único, todos do CPC
Temas relacionados:
- Vara Cível
- Vara Criminal
- Vara de Família
- Vara do Trabalho
- Vara Estadual
- Vara Federal
- Vara da Fazenda Pública
Referências bibliográficas:
- Dicionário Houaiss. Disponível em http://houaiss.uol.com.br/busca.jhtm. Acessado em 27/01/2010.
Veja mais sobre Vara:
Testes
Serviços auxiliares da Justiça do Trabalho
10 questões. Secretarias das varas do trabalho, distribuidores, cartórios dos juízos de Direito, secretarias dos Tribunais Regionais e oficiais de diligências. Atualizados nos termos das emendas constitucionais 24/1999 e 45/2004.
Competência da Justiça do Trabalho
10 questões. Competência definida pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis Trabalhista (CLT) para as ações trabalhistas. Atualizado nos termos das emendas constitucionais 24/1999 e 45/2004.
Resumos
Formação, suspensão e extinção do processo (Processo Civil)
Suspensão (morte da parte ou do advogado, perda da capacidade processual, convenção, exceções processuais, questões prejudiciais), extinção do processo com e sem resolução de mérito.
Colunistas
Justiça itinerante
Um meio de levar a justiça aos mais necessitados, possibilitando a ampla prestação jurisdicional pelo Estado.
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