30/jan/2012. Por Irving Marc Shikasho Nagima. Análise do instituto da decadência, previsto no Código Penal e Código de Processo Penal, como causa de extinção da punibilidade do agente.

02/jan/2012. Por Irving Marc Shikasho Nagima. O artigo 234, caput, do Código Penal dispõe que é crime de escrito ou objeto obsceno a conduta de “fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sob sua guarda, para fim de comércio, de distribuição ou de exposição pública, escrito, desenho, pintura, estampa ou qualquer objeto obsceno”.

08/dez/2011. Por Irving Marc Shikasho Nagima. Prescreve o artigo 65, inciso III, alínea “d”, do Código Penal, que a confissão espontânea da autoria do crime, perante autoridade, é circunstância que sempre atenua a pena.

26/set/2011. Por Irving Marc Shikasho Nagima. Estudo sobre a vigência da lei e a forma de contagem do prazo da vacatio legis, nos termos do artigo 1º da LICC.

22/set/2011. Por Irving Marc Shikasho Nagima. Breve estudo sobre a ilegalidade da cobrança das tarifas bancárias de abertura de crédito (TAC) e de emissão de boleto (TEB) ou de carnê (TEC).

21/set/2011. Por Irving Marc Shikasho Nagima. Análise jurisprudencial e doutrinária acerca do crime de duplicata simulada, previsto no artigo 172, caput, do Código Penal.

09/mai/2011. Por Irving Marc Shikasho Nagima. Sobre o critério de amortização e reajuste das prestações nos contratos do SFH e a súmula 450 do STJ.

04/mai/2011. Por Irving Marc Shikasho Nagima. Comentários gerais sobre o crime de furto qualificado pelo emprego de chave falsa (CP, art. 155, § 4º, inc. III).

26/abr/2011. Por Irving Marc Shikasho Nagima. Análise sobre a possibilidade de limitação dos juros compensatórios nos contratos bancários.

21/abr/2011. Por Irving Marc Shikasho Nagima. Artigo sobre a primeira fase da ação de prestação de contas, numa interpretação jurisprudencial dos Desembargadores integrantes do grupo de Câmaras Cíveis especializadas em contratos bancários do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

19/abr/2011. Por Irving Marc Shikasho Nagima. Trata-se de uma análise jurisprudencial de questões recentes acerca da ação de exibição de documentos, referentes aos contratos bancários, com base em precedentes do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

25/mar/2011. Por Irving Marc Shikasho Nagima. Questões atuais dos expurgos inflacionários das contas-poupanças, referentes às disposições comuns dos Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e II, numa interpretação jurisprudencial pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

24/mar/2011. Por Irving Marc Shikasho Nagima. Questões atuais dos expurgos inflacionários das contas-poupanças, referentes aos Planos Econômicos Collor I e II, numa interpretação jurisprudencial pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

23/mar/2011. Por Irving Marc Shikasho Nagima. Questões atuais dos expurgos inflacionários das contas-poupanças, referentes aos Planos Econômicos Bresser e Verão, numa interpretação jurisprudencial pelo TJ-PR.

31/jan/2011. Por Irving Marc Shikasho Nagima. Trata-se de estudo sobre os sistemas processuais penais - inquisitório, acusatório e misto - na visão do princípio unificador de cada sistema.

16/out/2006. Por Irving Marc Shikasho Nagima. Trata-se do elemento característico da culpabilidade, e contém noções sobre o conceito, princípios, a inexigibilidade de conduta diversa, estado de necessidade exculpante, coação moral irresistível, obediência hierárquica, e outros assuntos correlatos.

09/out/2006. Por Irving Marc Shikasho Nagima. Aborda o instituto da Guarda, como modalidade de colocação em família substituta, e a necessidade da aplicação plena do princípio do contraditório, quando os genitores estão em local incerto e não sabido.

04/out/2006. Por Irving Marc Shikasho Nagima. Aborda o instituto da detração penal (CP, art. 42): conceito, previsão legal, características, prisões, etc.

26/set/2006. Por Irving Marc Shikasho Nagima. Aborda o tema da existência de nulidade na fase pré-processual (inquérito policial) e sua conseqüência em juízo. Conceito, disposição legal, características, vicios e nulidades.