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Lei das Cooperativas I


18/abr/2014
 
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18/abr/2014 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
03/mai/2011 Atualizado até a Lei n° 12.399/11.
16/dez/2009 Publicado no DireitoNet.

Constituição das sociedades cooperativas, livros, estatuto social, associados, fundos, capital social, órgãos sociais, assembleias gerais ordinárias e extraordinárias, órgãos de Administração, entre outros dispositivos.



1

Assinale a alternativa incorreta.
   



2

Complete as lacunas corretamente:

Verificada, no prazo máximo de ____________, a contar da data de entrada em seu protocolo, pelo respectivo órgão executivo federal de controle ou órgão local para isso credenciado, a existência de condições de funcionamento da cooperativa em constituição, bem como a regularidade da documentação apresentada, o órgão controlador devolverá, devidamente autenticadas, ______________ à cooperativa, acompanhadas de documento dirigido à Junta Comercial do Estado, onde a entidade estiver sediada, comunicando a aprovação do ato constitutivo da requerente.
   



3

Em relação as cooperativas singulares é incorreto afirmar que:
   



4

Quanto ao objetivo e classificação das Sociedades Cooperativas, é incorreto afirmar que:
   



5

Assinale a alternativa incorreta em relação à Assembleia Geral Ordinária.
   



6

Quanto a autorização de funcionamento, complete as lacunas:

A cooperativa constituída na forma da legislação vigente apresentará ao respectivo órgão executivo federal de controle, no Distrito Federal, Estados ou Territórios, ou ao órgão local para isso credenciado, dentro de ____________ da data da constituição, para fins de autorização, requerimento acompanhado de ____________ do ato constitutivo, estatuto e lista nominativa, além de outros documentos considerados necessários.
   



7

Assinale a alternativa incorreta.
   



8

O estatuto da cooperativa deverá indicar, exceto:
   



9

Quanto a Política Nacional de Cooperativismo e Sociedades Cooperativas, analise as afirmações e assinale a alternativa correta:

I - Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, com objetivo de lucro.
II - A ação do Poder Público se exercerá, principalmente, mediante prestação de assistência técnica e de incentivos financeiros e creditórios especiais, necessários à criação, desenvolvimento e integração das entidades cooperativas.
III - Compreende-se como Política Nacional de Cooperativismo a atividade decorrente das iniciativas ligadas ao sistema cooperativo, originárias de setor público apenas, isoladas ou coordenadas entre si, desde que reconhecido seu interesse público.
IV - As atribuições do Governo Federal na coordenação e no estímulo às atividades de cooperativismo no território nacional serão exercidas na forma desta Lei e das normas que surgirem em sua decorrência.
   



10

Assinale a alternativa incorreta.
   



11

A sociedade cooperativa deverá possuir os seguintes livros, exceto:
   



12

Da constituição das Sociedades Cooperativas é incorreto afirmar que:
   



13

É da competência exclusiva da Assembleia Geral Extraordinária deliberar sobre os seguintes assuntos, exceto:
   



14

As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados, distinguindo-se das demais sociedades pelas seguintes características, exceto:
   



15

A exclusão do associado será feita, exceto:
   



16

Analise as afirmações e assinale a alternativa correta.

I - É permitido às cooperativas distribuírem qualquer espécie de benefício às quotas-partes do capital ou estabelecer outras vantagens ou privilégios, financeiros ou não, em favor de quaisquer associados ou terceiros excetuando-se os juros até o máximo de 12% (doze por cento) ao ano que incidirão sobre a parte integralizada.
II - O capital social será subdividido em quotas-partes, cujo valor unitário não poderá ser inferior ao maior salário mínimo vigente no País.
III - Para a formação do capital social poder-se-á estipular que o pagamento das quotas-partes seja realizado mediante prestações periódicas, independentemente de chamada, por meio de contribuições ou outra forma estabelecida a critério dos respectivos órgãos executivos federais.
IV - Nenhum associado poderá subscrever mais de 1/3 (um terço) do total das quotas-partes, salvo nas sociedades em que a subscrição deva ser diretamente proporcional ao movimento financeiro do cooperado ou ao quantitativo dos produtos a serem comercializados, beneficiados ou transformados, ou ainda, em relação à área cultivada ou ao número de plantas e animais em exploração.
   



17

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I - As sociedades cooperativas serão de responsabilidade limitada, quando a responsabilidade do associado pelos compromissos da sociedade se limitar ao valor do capital por ele subscrito.
II - As sociedades cooperativas serão de responsabilidade ilimitada, quando a responsabilidade do associado pelos compromissos da sociedade for pessoal, solidária e não tiver limite.
III - A responsabilidade do associado para com terceiros, como membro da sociedade, somente poderá ser invocada depois de judicialmente exigida da cooperativa.
   



18

Assinale a alternativa incorreta quanto aos associados.
   



19

Complete a lacuna corretamente:

Prescreve em _____________, a ação para anular as deliberações da Assembleia Geral viciadas de erro, dolo, fraude ou simulação, ou tomadas com violação da lei ou do estatuto, contado o prazo da data em que a Assembleia foi realizada.
   



20

Complete as lacunas corretamente:

As cooperativas são obrigadas a constituir Fundo de Reserva destinado a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades, constituído com _______________, pelo menos, das sobras ________ do exercício.
As cooperativas são obrigadas a constituir Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social, destinado a prestação de assistência aos associados, seus familiares e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa, constituído de _______________, pelo menos, das sobras _________apuradas no exercício.
   

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