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Princípios do Direito Processual do Trabalho


13/jul/2011
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
13/jul/2011 Atualizado até a Lei n° 12.437/11.
07/dez/2009 Publicado no DireitoNet.

Princípio da gratuidade, princípio da proteção, princípio da simplificação dos procedimentos, princípio da ultra ou extra petição, entre outros.



1

Dentre as afirmações que seguem, quais estão corretas?

I - O princípio da proteção favorece o empregador.
II - A gratuidade do processo trabalhista é facultada ao juiz.
III - A gratuidade do processo trabalhista estende-se aos traslados.
   



2

A gratuidade do processo trabalhista estende-se:
   



3

Analise as afirmações e assinale a opção correta.

I - É vedado ao juiz aceitar presunções que não favorecem ambas as partes.
II - O impulso processual "ex officio" determinado pelo juiz, na execução, beneficia o empregado.
III - Tanto o empregado, como o empregador, devem fazer depósito recursal para poder recorrer.
   



4

Dentre as afirmações abaixo, quais estão incorretas?

I - No processo do trabalho, assim como no processo civil, as partes em litígio são iguais perante a lei.
II - Na Justiça do Trabalho, a ação poderá ser intentada sem a constituição de um advogado.
III - O empregador deverá constituir advogado para responder à reclamação trabalhista, obrigatoriamente.
   



5

Analise as assertivas sobre o princípio da simplificação de procedimento e marque a opção correta.

I - Toda a comunicação do processo do trabalho é feita pelo correio.
II - O Oficial de Justiça é que procede a avaliação do bem penhorado.
III - As contas, na execução, são apresentadas pelas partes e não por contador.
   



6

De acordo com o princípio da despersonalização do empregador:
   



7

No processo do trabalho, poderá o juiz julgar ultra ou extra "petita" quando:

I - Determinar o pagamento das verbas rescisórias incontroversas com acréscimo de 50% quando não pagas na primeira audiência, mesmo sem pedido do autor.
II - Determinar o pagamento de indenização ao empregado estável, mesmo que o empregado só tenha pedido reintegração.
III - Determinar a incidência de juros e correção monetária, mesmo não inseridos no pedido.
   



8

Dentre as assertivas abaixo, quais estão corretas?

I - O juiz, no processo do trabalho, pode designar qualquer diligência que entenda necessária ao esclarecimento do fatos.
II - A citação, no processo do trabalho, é automática.
III - Nos dissídios de alçada exclusiva, o processo poderá ser impulsionado de ofício pelo juiz.
   



9

Dentre as afirmações, quais estão corretas?

I - Poderá o sindicato arguir em juízo insalubridade ou periculosidade, em nome do associado.
II - As entidades sindicais poderão atuar como substitutos processuais dos integrantes da categoria.
III - Poderá o Ministério Público do Trabalho propor ação civil pública beneficiando vários trabalhadores.
   



10

Assinale a alternativa correta.

   

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