Medidas de vigilância em saúde em função da presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, chikungunya e zika

1. Na situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika, a autoridade máxima do Sistema Único de Saúde - SUS de âmbito federal, estadual, distrital e municipal fica autorizada a determinar e executar as medidas necessárias ao controle das doenças causadas pelos referidos vírus, nos termos da Lei no 8.080/90, e demais normas aplicáveis, enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN. Entre as medidas, destacam-se:

I- instituição, em âmbito nacional, do dia de sábado como destinado a atividades de limpeza nos imóveis, com identificação e eliminação de focos de mosquitos vetores, com ampla mobilização da comunidade.
II- realização de campanhas educativas e de orientação à população, em especial às mulheres em idade fértil e gestantes, divulgadas em todos os meios de comunicação, incluindo programas radiofônicos estatais.
III- realização de visitas ampla e antecipadamente comunicadas a todos os imóveis públicos e particulares, ainda que com posse precária, para eliminação do mosquito e de seus criadouros, em área identificada como potencial possuidora de focos de transmissão.

a) II.

b) II e III.

c) I e II.

d) I, II e III.

e) I e III.

2. Indique a afirmação INCORRETA.

a) Entre as medidas que podem ser determinadas e executadas para a contenção das doenças causadas pelos vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika, está o ingresso forçado só em imóveis particulares, no caso de situação de abandono, ausência ou recusa de pessoa que possa permitir o acesso de agente público, regularmente designado e identificado, quando se mostre essencial para a contenção das doenças.

b) Imóvel em situação de abandono é aquele que demonstre flagrante ausência prolongada de utilização verificada por suas características físicas, por sinais de inexistência de conservação, pelo relato de moradores da área ou por outros indícios que evidenciem a sua não utilização.

c) Ausência é a impossibilidade de localização de pessoa que possa permitir o acesso ao imóvel na hipótese de duas visitas devidamente comunicadas, em dias e períodos alternados, dentro do intervalo de dez dias.

d) Recusa é negativa ou impedimento de acesso do agente público ao imóvel.

e) Nenhuma está incorreta.

3. São medidas fundamentais para a contenção das doenças causadas pelos vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika:

a) obediência aos critérios de diagnóstico estabelecidos pelas normas técnicas vigentes, aperfeiçoamento dos sistemas de informação, notificação, investigação e divulgação de dados e indicadores.

b) universalização do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário.

Medidas de vigilância em saúde em função da presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, chikungunya e zika

Trata da Lei nº 13.301/16, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika. 10 questões para concurso.

2. Indique a afirmação INCORRETA.

3. São medidas fundamentais para a contenção das doenças causadas pelos vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika:

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