Infrações à legislação sanitária federal II

1. São infrações sanitárias:

I- descumprimento de normas legais e regulamentares, medidas, formalidades, outras exigências sanitárias, por pessoas física ou jurídica, que operem a prestação de serviços de interesse da saúde pública em embarcações, aeronaves, veículos terrestres, terminais alfandegados, terminais aeroportuários ou portuários, estações e passagens de fronteira e pontos de apoio de veículos terrestres.
II- descumprimento de normas legais e regulamentares, medidas, formalidades, outras exigências sanitárias, por empresas administradoras de terminais alfandegados, terminais aeroportuários ou portuários, estações e passagens de fronteira e pontos de apoio de veículos terrestres.
III- descumprimento de normas legais e regulamentares, medidas, formalidades, outras exigências sanitárias relacionadas à importação ou exportação, por pessoas física ou jurídica, de matérias-primas ou produtos sob vigilância sanitária.

a) I e II.

b) I, II e III.

c) I.

d) I e III.

e) II e III.

a) advertência.

b) apreensão.

c) inutilização e interdição.

d) cancelamento da autorização de funcionamento, cancelamento do registro do produto e/ou multa.

e) Todas as opções estão certas.

a) II e III.

b) I.