Lei do Parto Humanizado do Estado de São Paulo

1. Toda gestante tem direito a receber assistência humanizada durante o parto nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado de São Paulo. Para os efeitos Lei Estadual nº 15.759/15, ter-se-á por parto humanizado, ou assistência humanizada ao parto, o atendimento que:

I - não comprometer a segurança do processo, nem a saúde da parturiente ou do recém-nascido.
II - só adotar rotinas e procedimentos cuja extensão e conteúdo tenham sido objeto de revisão e avaliação científica por parte da Organização Mundial da Saúde - OMS ou de outras instituições de excelência reconhecida.
III - garantir à gestante o direito de optar pelos procedimentos eletivos que, resguardada a segurança do parto, lhe propiciem maior conforto e bem-estar, incluindo procedimentos médicos para alívio da dor.

a) I e II.

b) I, II e III.

c) I.

d) II e III.

e) I e III.

a) a harmonização entre segurança e bem-estar da gestante ou parturiente, assim como do nascituro.

b) a mínima interferência por parte do médico e a a preferência pela utilização dos métodos menos invasivos e mais naturais.

c) a oportunidade de escolha dos métodos natais por parte da parturiente, sempre que não implicar risco para sua segurança ou do nascituro.

d) o fornecimento de informação à gestante ou parturiente, assim como ao pai sempre que possível, dos métodos e procedimentos eletivos.

e) Todas as opções estão corretas.

a) o estabelecimento onde será prestada a assistência pré-natal, nos termos da lei, e a equipe responsável pela assistência pré-natal.

b) o estabelecimento hospitalar onde o parto será preferencialmente efetuado.