Lei n° 12.761/2012 (Programa de Cultura do Trabalhador)
Aborda os dispositivos da lei instituída sob a gestão do Ministério da Cultura, destinada a fornecer aos trabalhadores meios para o exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. O Programa de Cultura do Trabalhador tem como objetivo:
I- possibilitar o acesso e a fruição dos produtos e serviços culturais.
II- estimular a visitação a estabelecimentos culturais e artísticos.
III- incentivar o acesso a eventos e espetáculos culturais e artísticos.
2. Assinale a alternativa correta.
I- Serviços culturais são as atividades de cunho artístico e cultural fornecidas por pessoas jurídicas, cujas características se enquadrem nas áreas culturais previstas na Lei n° 12.761/2012.
II- Produtos culturais são materiais de cunho artístico, cultural e informativo, produzidos em qualquer formato ou mídia por pessoas físicas ou jurídicas, cujas características se enquadrem nas áreas culturais previstas na Lei n° 12.761/2012.
III- O Poder Executivo poderá ampliar as áreas culturais previstas na Lei n° 12.761/2012.
3. Considera-se área cultural para fins da Lei n° 12.761/2012:
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