30/abr/2008. Coisa julgada formal e material, limites, sucessor, eficácia e relativização da coisa julgada.

27/jul/2005. Réu pede extinção do processo, sem resolução de mérito, alegando coisa julgada.

03/mai/2004. Réu pede a extinção da ação penal, pois já julgado pelo mesmo fato criminoso.

12/mar/2008. Requisitos e efeitos da sentença, coisa julgada, liquidação e cumprimento da sentença. 20 questões.

03/out/2008. Ação penal rescisória destinada ao reexame de um processo cuja decisão já tenha transitado em julgado.

09/out/2009. De acordo com o artigo 162, § 1º, do Código de Processo Civil, "sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei". Assim, a sentença é o ato do juiz que extingue o processo sem resolução de mérito, ou...

18/ago/2009. Ocorre quando a sentença judicial se torna irrecorrível, ou seja, não admite mais a interposição de qualquer recurso. Tem como objetivo dar segurança jurídica às decisões judiciais e evitar que os conflitos se perpetuem no tempo. A coisa julgada...

18/ago/2009. É o recurso cabível contra acórdão não unânime que tiver reformado a sentença de mérito, em grau de apelação, ou que tiver julgado procedente a ação rescisória. A finalidade dos embargos infringentes é de promover o reexame dos acórdãos proferidos...