Sufrágio


27/out/2015
 
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20/mai/2013 Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com a CF e não sofreu alterações até esta data.
27/out/2015 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
01/out/2009 Publicado no DireitoNet.

Sufrágio é o direito de votar e de ser votado. O direito de sufrágio caracteriza-se pela capacidade eleitoral ativa e passiva. De acordo com o artigo 14, da Constituição Federal, "a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular".

Fundamentação:

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