Retrovenda


09/mar/2016
 
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08/mai/2014 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
09/mar/2016 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
01/out/2009 Publicado no DireitoNet.

É a cláusula do contrato de compra e venda pela qual o vendedor reserva o direito de resgatar a coisa imóvel alienada, dentro do prazo decadencial de três anos, mediante restituição do preço recebido, e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita ou para a realização de benfeitorias necessárias. Note-se que o direito de retrato pode ser exercido até mesmo contra terceiro adquirente, mesmo que este não tenha conhecimento da cláusula em questão.

Fundamentação:

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