Direitos Sociais

Têm por finalidade proteger os hipossuficientes. Segundo as lições de Dirley da Cunha Júnior, citada na obra de Luciano Dutra, os direitos sociais são “posições jurídicas que credenciam o indivíduo a exigir do Estado uma postura ativa, no sentido de que este coloque à disposição daquele, prestações de natureza jurídica ou material, consideradas necessárias para implementar as condições fáticas que permitam o efetivo exercício das liberdades fundamentais e que possibilitam realizar a igualização de situações sociais desiguais, propiciando melhores condições de vida aos desprovidos de recursos materiais”. São direitos sociais em espécie: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

• Artigos 6º a 11 da Constituição Federal

• Dutra, Luciano. Direito constitucional essencial. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.

• Educação
• Saúde
• Alimentação
• Trabalho
• Moradia
• Transporte
• Lazer
• Segurança
• Previdência Social
• Maternidade
• Infância