Direitos Sociais
Princípios da proibição do retrocesso, do mínimo existencial e da reserva do possível, bem como os direitos sociais em espécie.
Direito Constitucional
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São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Com efeito, a Constituição Federal os estabelece nos artigos 6º a 11, sobretudo no artigo 7º. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá um patamar geral sobre o tema, estudando no que consiste os direitos sociais, como a Constituição Federal disciplina a matéria, qual o papel do Estado para a efetivação dos direitos sociais, o que significa o princípio da proibição do retrocesso e o princípio da reserva do possível, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Direitos Sociais |
Dicionário | Ordem Social |
Dicionário | Previdência Social |
Dicionário | Princípio da proibição do retrocesso |
Dicionário | Saúde (Direito Previdenciário) |
Resumo | Constituição |
Resumo | Direitos Sociais |
Resumo | História e natureza do Direito do Trabalho |
Resumo | Maternidade e paternidade responsável e planejamento familiar |
Resumo | O Estado Brasileiro e a Constituição de 1988 |
Resumo | Previdência Social |
Resumo | Saúde (Direito Previdenciário) |
Atualidades
Seção | Título |
Notícia | Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional passa a vigorar com alterações |
Notícia | Lei estabelece prazo de 30 dias para realização de exames para diagnóstico de câncer no SUS |
Notícia | Serviços de psicologia serão prestados nas redes públicas de educação |
Notícia | Supremo recebe novas ações contra corte no orçamento de universidades federais |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Direitos Sociais |
Teste | Políticas Públicas para a Primeira Infância |
Teste | Programa Médicos pelo Brasil |
Teste | Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Direitos Sociais, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.