Federação


02/set/2017
 
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02/set/2017 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
09/dez/2014 Publicado no DireitoNet.

É forma de organização do Estado adotada pelo Brasil que se caracteriza pela coexistência de um poder soberano e diversas forças políticas autônomas, unidas por uma Constituição. Os entes que compõem a federação são: a União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios. A CF fala também em Territórios, divisões político-administrativa que, atualmente, não existem.

Fundamentação:

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Referências bibliográficas:

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