União Federal
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União Federal
É ente federativo com personalidade jurídica de direito público e capacidade política, cujos órgãos exercem prerrogativas da soberania do Estado brasileiro, além de competências autônomas previstas na Constituição Federal.
Fundamentação
- Artigos 20 ao 24 da Constituição Federal
Referências bibliográficas
- Dimoulis, Dimitri. Dicionário brasileiro de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012.
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