Retratação


23/fev/2015
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
23/fev/2015 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
07/out/2013 Publicado no DireitoNet.

Trata-se de termo que significa voltar atrás no que disse, assumir o erro ao fazer uma imputação a alguém. Segundo o Código Penal, o querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena. A retratação  extingue a punibilidade se feita antes da sentença de 1ª instância. Quando a ação penal é pública, como no caso de crime contra o Presidente da República, a retratação não gera efeitos.

Fundamentação:

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

Veja mais sobre Retratação no DireitoNet.

Histórico de atualizações deste conteúdo
Críticas ou sugestões? Clique aqui
23/fev/2015 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
07/out/2013 Publicado no DireitoNet.