Difamação


31/mar/2015
 
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20/abr/2013 Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CP e não sofreu alterações até esta data.
31/mar/2015 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
18/ago/2009 Publicado no DireitoNet.

Constitui crime contra a honra objetiva da pessoa, que pressupõe a imputação de um fato determinado ofensivo à reputação da vítima. Para que a difamação reste configurada basta que a ofensa tenha o poder de arranhar a reputação da pessoa. Note-se que, mesmo que a imputação seja verdadeira, o crime restará configurado. A exceção da verdade somente será admitida na difamação quando se tratar de fato imputado a funcionário público, cuja ofensa se referir ao exercício de suas funções (artigo 139, parágrafo único do Código Penal).

Fundamentação:

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