Obrigação de dar


19/set/2016
 
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19/set/2016 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
09/jan/2011 Publicado no DireitoNet.

Consiste em obrigação positiva, pela qual o devedor deve entregar um objeto que está na sua posse, transferindo-lhe a propriedade. Subdivide-se em obrigação de dar coisa certa, quando o objeto da obrigação é certo e determinado antes da entrega, e obrigação de dar coisa incerta, quando a obrigação é genérica, por ser o objeto incerto, sendo determinado apenas por seu gênero e quantidade.

Fundamentação:

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