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Trata-se de remédio processual que permite que aquele que não seja parte de um processo, ao sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de arresto, depósito, penhora, arrecadação, alienação judicial, inventário, ou partilha, possa requerer a manutenção ou reintegração da posse de seus bens (artigo 1046, do Código de Processo Civil).
Fundamentação:
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Referências bibliográficas:
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26/fev/2010. Embargante requer o cancelamento do sequestro de parte de sua propriedade, que foi indisponibilizada em razão de processo criminal em que é terceiro estranho.
05/mai/2009. Sobrinho do executado opõe embargos de terceiro a fim de recuperar seus bens que guarneciam o imóvel no momento da penhora.
28/jul/2005. Embargante pede a restituição do imóvel penhorado, uma vez que firmou instrumento particular de compra e venda que ainda não foi levado a registro.
29/set/2006. Turbação, esbulho, ações possessórias, posse de boa-fé e má-fé, justa e injusta, transferência de propriedade, usucapião ordinário, extraordinário e especial, composse, ação reivindicatória, desapropriação e detenção. 20 questões.
10/abr/2007. É a medida processual adotada por uma pessoa que, mesmo não fazendo parte de determinado processo, sofre turbação ou esbulho na posse de seus bens, por ato de apreensão judicial.
08/set/2009. A penhora consiste na apreensão judicial dos bens do devedor com finalidade de garantir o pagamento de uma dívida. Os bens serão retirados da posse do devedor para garantir a execução do débito. A penhora poderá ser compulsória, mas não pode recair...
18/ago/2009. É a retirada forçada do bem de seu legítimo possuidor, que pode se dar violenta ou clandestinamente. Neste caso, o possuidor esbulhado tem o direito de ter a posse de seu bem restituída utilizando-se, para tanto, de sua própria força, desde que os...