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Adriana Estigara

adriana@duqueestrada.adv.br

Advogada, especialista em Direito Processual Civil, integrante do escritório Duque Estrada & Advogados Associados, com sede em Curitiba/PR, Guarulhos e São Paulo/SP.

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Artigos publicados


Da obrigação de os planos de saúde realizarem cirurgia refrativa de miopia em grau igual ou superior a 7,0

03/fev/2006. Por Adriana Estigara. A grande maioria dos Planos de Saúde se negam à realização da cirurgia destinada à correção de miopia, amparando-se nas cláusulas contratuais que os desoneram de intervenções cirúrgicas de natureza estética.

Dos novos direitos e da necessidade de uma tutela jurisdicional diferenciada

08/jul/2005. Por Adriana Estigara. Denuncia que as novas pretensões de direito material, decorrentes das contingências da contemporaneidade, demandam uma tutela jurisdicional diferenciada.

A insubsistência das restrições à legítima ante a não declaração da justa causa no prazo estabelecido pelo art. 2042 do Código Civil

06/jun/2005. Por Adriana Estigara. Visa demonstrar que a subsistência das cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade esteve condicionada à declaração de justa causa no prazo de 1 ano após a entrada em vigor do novo Código Civil.