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Francisco das C. Lima Filho

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Juiz

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Artigos publicados


Pena de morte: atentado contra o direito à vida

30/jan/2007. Por Francisco das C. Lima Filho. Trata da ineficácia da pena de morte e da sua violação ao direito fundamental à vida.

Esquecimento ou despeso constitucional

20/out/2006. Por Francisco das C. Lima Filho. Pretende demonstrar a importância e a necessidade do respeito dos valores constitucionais chamando a atenção para a maioridade da Constituição de 1988.

Convocação de constituinte: mais um equívoco do Presidente

09/ago/2006. Por Francisco das C. Lima Filho. Demonstra a impossibilidade constitucional e a desnecessidade de convocação da uma assembléia constituinte para apenas emendar a Constituição.

Vandalismos dos componentes do MLST e a responsabilidade do governo

03/jul/2006. Por Francisco das C. Lima Filho. Procura chamar a atenção da sociedade para a gravidade dos atos de vandalismo praticados pelos componentes do MLST contra a Câmara dos Deputados e a responsabilização dos mesmos e do governo pelos danos causados.

Inconstitucionalidade da Lei 11.277/06

02/jun/2006. Por Francisco das C. Lima Filho. Procura demonstrar a inconstitucionalidade da Lei 11.277/06, na medida em que fere os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.