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Direito de vizinhança


09/fev/2012
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
09/fev/2012 Revisão geral. Este material está de acordo com o CC e não sofreu novas alterações até esta data.
26/jan/2009 Publicado no DireitoNet.

As principais regras acerca do direito de vizinhança, o qual visa a pacificação dos conflitos entre proprietários de prédios contíguos.



1

Complete a lacuna:

Uma das possibilidades garantidas pela lei é a do morador que estiver incomodado exigir a cessação das atividades do local, sendo apropriada para a tutela desse direito a ação _____________.
   



2

Assinale a alternativa que não está incorreta.
   



3

Com relação aos direitos de vizinhança analise as assertivas abaixo e indique a alternativa que estiver correta:

I - Tratam-se de obrigações do tipo "propter rem".
II - Pertencem a categoria das servidões.
III - São também denominados como obrigações ambulatórias.
   



4

Assinale a alternativa que não está correta.
   



5

Assinale a alternativa incorreta.
   



6

Leia as assertivas abaixo e assinale a alternativa que estiver de acordo:

I - Se o incômodo é normal, tolerável, não deve ser reprimido.
II - Se não for possível reduzir o incômodo aos níveis toleráveis, os vizinhos poderão requerer que a atividade seja cessada.
III - Se a causadora do incômodo for indústria ou qualquer outra de interesse social não será determinada a sua cessação.
   



7

Com relação as árvores limítrofes, assinale a alternativa correta.
   



8

De acordo com as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:

I - O proprietário do imóvel é obrigado a tolerar a passagem de cabos de serviços públicos em proveito de proprietários vizinhos, independente de indenização.
II - O proprietário do imóvel prejudicado pode exigir que a passagem se faça no modo menos gravoso.
III - É lícito encostar na parede divisória chaminés e fogões.
   



9

Assinale a alternativa correta.
   



10

Assinale a alternativa correta.
   



11

Com base nas assertivas abaixo, indique a alternativa que está correta:

I - As construções capazes de poluir nascente alheia são proibidas.
II - Os proprietários de nascentes poderão impedir o curso natural das águas remanescentes pelos prédios inferiores.
III - O dono do prédio inferior poderá reclamar que se desvie o curso artificial das águas.
   



12

Com relação aos aquedutos, assinale a alternativa que está correta.
   



13

Indique qual é a alternativa correta.
   



14

Leia as assertivas abaixo e marque a alternativa correta:

I - As sebes vivas, as árvores, ou plantas quaisquer, que servem de marco divisório, podem ser cortadas por qualquer um dos proprietários.
II - O confinante pode ser constrangido a proceder a demarcação entre os dois prédios, repartindo-se proporcionalmente as despesas.
III - Os muros e cercas divisórias presumem-se pertencer aos proprietários confinantes.
   



15

Complete a lacuna:

A ação apropriada para resolver as questões referentes aos limites entre prédios é a ação __________.
   



16

Com base nas assertivas abaixo, indique a alternativa correta.

I - Se os limites forem confusos e, não havendo outro meio, se determinarão de conformidade com a posse justa.
II - Se os limites forem confusos e não se achando a posse justa provada, o terreno será dividido por partes iguais.
III - Se os limites forem confusos e não sendo possível a divisão cômoda se adjudicará ao que primeiro reclamou a sua parte.
   



17

Conforme preceitua o direito de vizinhança, não é permitido abrir janelas, salvo aquelas cuja visão não incida sobre a linha divisória, bem como as perpendiculares, a menos de:
   



18

Na zona rural, não será permitido levantar edificações a menos de:
   



19

Assinale a alternativa correta.
   



20

Qual é o lapso que o proprietário pode exigir que se desfaça janela, sacada, terraço ou goteira sobre o seu prédio:
   

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