Ação de Obrigação de Fazer - Barulho Excessivo
Proprietário de requer que se faça cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde provocadas pela utilização de propriedade vizinha.
Contexto de uso
Esse modelo de petição inicial pode ser utilizado pelo Autor visando a tutela judicial com obrigação de fazer em casos envolvendo direito de vizinhança, especificamente diante de barulho excessivo e uso anormal da propriedade pelo Réu.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de especificar
(espaço de 10 linhas)
Nome Completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, titular do endereço eletrônico especificar e-mail, residente e domiciliado na endereço completo, por meio do seu advogado que esta subscreve, com escritório situado na endereço completo, titular do endereço eletrônico especificar e-mail, vem, respeitosamente, perante esse Juizado Especial Cível, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face Nome Completo do Requerido, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, titular do endereço eletrônico especificar e-mail, residente e domiciliado na endereço completo, pelas razões abaixo aduzidas.
1. Dos fatos
O Autor é proprietário do bem imóvel situado no endereço constante da sua qualificação, localizado ao lado do imóvel de propriedade...
