Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AGSUS (2024)
Finalidade, estrutura e contrato de gestão da AGSUS, conforme o Decreto nº 11.790/23. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Assinale a alternativa correta.
I- O Decreto nº 11.790/23 dispõe sobre o serviço social autônomo denominado Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS.
II- A AGSUS foi instituída na forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, nos termos do disposto na Lei nº 13.958/19, e transformada em conformidade com a Lei nº 14.621/23.
I- A AGSUS tem como finalidade promover, em âmbito nacional, a execução de políticas de desenvolvimento da atenção à saúde indígena, nos diferentes níveis, e da atenção primária à saúde, em caráter complementar e colaborativo com a atuação dos entes federativos, de acordo com as competências previstas na Lei nº 13.958/19, inclusive a execução do Programa Médicos pelo Brasil, sob a orientação técnica e a supervisão do Ministério da Saúde.
2. Compete ao Conselho Deliberativo, órgão de deliberação superior da AGSUS, aprovar:
3. Cabe ao Conselho Deliberativo, exceto:
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