Obrigação alimentar e direito a alimentos (2024)
Características da obrigação alimentar e do direito a alimentos, pressupostos da obrigação alimentar, objeto e montante das prestações, e pressupostos subjetivos, quem deve prestar alimentos e quem pode reclamá-los. 20 questões para concurso.
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1. Analise a assinale a assertiva correta.
I- Entre pais e filhos menores, cônjuges e companheiros não há propriamente obrigação alimentar, mas dever familiar de sustento e de mútua assistência.
II- A obrigação alimentar decorre da lei e é fundada no parentesco.
III- A obrigação fica circunscrita aos ascendentes, descendentes e colaterais até o segundo grau, com reciprocidade, tendo por fundamento o princípio da solidariedade familiar.
2. Marque a opção correta.
I- A obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor.
II- A obrigação de pagar alimentos não se limita aos irmãos, colaterais em segundo grau e obrigados por lei, com reciprocidade.
III- A obrigação de pagar alimentos se estende aos tios, sobrinhos e primos, colaterais em quarto grau.
3. Aponte a afirmação INCORRETA.
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