Uso de cola à base de cicloexanona não caracteriza atividade como insalubre
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma auxiliar de produção da Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos e Hospitalares S.A., de Pelotas (RS), de pagamento de adicional de insalubridade em razão do uso de cola contendo cicloexanona, agente químico da família das cetonas. O fundamento foi a ausência de classificação da atividade como insalubre na relação oficial elaborada pelo extinto Ministério do Trabalho (atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho).
Produtos químicos
Na reclamação trabalhista, a auxiliar sustentou que trabalhava no setor de equipo e silicone, em contato com cola cicloexanona pura e outros produtos químicos, tanto nos trabalhos manuais como nos elétricos. Segundo ela, os produtos eram altamente perigosos e inflamáveis, e, para seu manuseio, era necessário o uso de luvas, óculos, máscaras e exaustor, pois causavam irritação nos olhos e pele, dores de cabeça e danos ao sistema respiratório e nervoso.
Baixa concentração
O juízo da Vara de Trabalho de Pelotas negou o pedido, com base na conclusão do laudo pericial de que as atividades não eram insalubres. A sentença levou em conta, ainda, laudos apresentados pela empresa que comprovaram que os níveis de concentração do produto no ar eram muito abaixo dos níveis de tolerância permitidos, além de se tratar de local com constante renovação do ar.
Atividade insalubre
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), porém, condenou a Lifemed ao pagamento do adicional. Para o TRT, a ausência de classificação da cicloexanona na Norma Regulamentadora 15, que trata das atividades insalubres, não impede sua caracterização como tal, pois o produto consta em relações editadas em diversos países que apontam sua nocividade em caso de inalação.
Ausência de classificação
O relator do recurso de revista da empresa, ministro Márcio Amaro, observou que, de acordo com a Súmula 448 do TST, a caracterização da atividade insalubre depende de dois fatores conjugados: o laudo pericial e a classificação do agente como insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. No caso, ao se analisar o anexo 13 da NR15, verifica-se que a cicloexanona não tem as características de hidrocarbonetos aromáticos, mas de solvente orgânico do grupo das acetonas, e não está listada na relação de produtos capazes de gerar o direito ao enquadramento como insalubre. A decisão destaca, ainda, que o contato da auxiliar com o produto se dava de forma eventual, pois havia revezamento constante na etapa de montagem.
Processo: RR-20980-27.2017.5.04.0101
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
CICLOEXANONA. AUSÊNCIA DE
CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE COMO
INSALUBRE NA RELAÇÃO OFICIAL ELABORADA
PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. Constatada
possível violação do art. 195, caput, da
CLT, merece provimento o agravo de
instrumento para determinar o
processamento do recurso de revista.
II - RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE. CICLOEXANONA. AUSÊNCIA
DE CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE COMO
INSALUBRE NA RELAÇÃO OFICIAL ELABORADA
PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. A
atividade de manuseio da cicloexanona,
porque não classificada como atividade
insalubre na relação oficial elaborada
pelo Ministério do Trabalho, não enseja
a percepção do adicional de
insalubridade em grau máximo, ainda que
a insalubridade seja constatada em
prova pericial. Recurso de revista
conhecido e provido.