Autos - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)


05/mai/2016
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
11/out/2013 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
05/mai/2016 Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
18/fev/2010 Publicado no DireitoNet.

Correspondem as peças produzidas no decorrer do processo judicial, como as petições, termos de audiências, certidões, entre outras.

Também se traduz como termo ou instrumento circunstanciado de determinada diligência administrativa ou judicial, escrita e autenticada pela autoridade responsável, podendo ser o escrivão ou tabelião. Este termo passa a constituir prova de determinada ocorrência.

Pode consistir, ainda, em ato público ou solene, para cumprir ordem legal ou de autoridade competente.

Ex.: Auto de infração é termo lavrado pela autoridade competente, a fim de descrever as irregularidades apuradas e iniciar o processo administrativo.

Fundamentação:

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Referências bibliográficas:

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